Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Decreto “Rio ainda mais fácil eventos” simplifica aprovação de eventos no Rio

06/06/2017 18:01:00


A partir de agora, organizar manifestações e produções em áreas públicas e particulares do município se tornou uma tarefa mais simples. O decreto 43219, publicado na última segunda-feira (29/05) pelo prefeito Marcelo Crivella, organiza a aprovação de eventos na Cidade Maravilhosa. Todo o processo fica regulamentado pela Secretaria da Casa Civil do Município.

 

Com o sistema “Rio Ainda Mais Fácil Eventos – RIAMFE” produtores culturais e pessoas interessadas em organizar manifestações festivas, esportivas, culturais, religiosas ou políticas terão um instrumento digital para facilitar todo processo. A ferramenta irá processar armazenar e emitir autorizações relativas ao procedimento administrativo de autorização. Também estarão dispensados de Consulta Prévia e de emissão de Alvará se não prejudicarem a normalidade do trânsito carioca.

 

Anteriormente, todos os eventos passavam pelo mesmo processo independente do público estimado, o que dificultava eventos menores, por exemplo. Com o decreto em vigor, eventos na Orla Marítima, Aterro do Flamengo, Quinta da Boa Vista, Alto da Boa Vista, Parque Ari Barroso, Lagoa Rodrigo de Freitas, Parque Olímpico, Parque de Madureira, Orla Conde, espetáculos pirotécnicos e com público estimado de mais de cinco mil pessoas precisam ser apresentados ao RIAMFE com trinta dias de antecedência. Já eventos com público estimado entre mil e cinco mil pessoas precisam ser aprovados com quinze dias de antecedência. E para produção de conteúdo audiovisual e demais eventos dependem apenas de sete dias entre apresentação e avaliação. Vale lembrar que quando depender de instalação de estruturas, o início da contagem antecede a montagem.

 

Todas as informações foram publicadas no Diário Oficial da última quarta-feira (31/05). 




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