A Prefeitura do Rio realiza, nesta sexta-feira e no sábado, (12 e 13/05), uma ação conjunta da Guarda Municipal e do Procon Carioca para coibir o uso indevido de vagas especiais de estacionamento em shoppings destinadas a idosos e a pessoas com deficiência. A iniciativa visa fiscalizar o uso correto das vagas e assegurar o direito dos cidadãos, que são afetados diariamente nas vias públicas e em estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados. Durante a ação, folhetos educativos serão distribuídos aos motoristas. Aqueles que porventura tiverem direito à vaga, mas não utilizarem a documentação necessária em local visível, serão orientados sobre o credenciamento que é feito pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). As informações sobre o requerimento do cartão de estacionamento estão disponíveis no site da SMTR.

De acordo com a Lei 13.146, 2% das vagas são reservadas a deficientes físicos, e 5% a idosos, conforme prevê o Estatuto do Idoso. Em 2016, foram registradas 570.444 multas diversas de estacionamento irregular na cidade. Desse total, 9.818 foram casos de motoristas parados em vagas destinadas a deficientes e 8.759 em vaga reservada a idosos. As infrações são classificadas como gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro, o motorista está sujeito a reboque, perde sete pontos na carteira e a multa é de R$ 293,47.

A ação será por tempo indeterminado com a fiscalização ocorrendo nos estacionamentos de diferentes shoppings e também em supermercados de todas as regiões da cidade.

Atualização de Trânsito

Em paralelo à ação, a GM-Rio promove curso de atualização de trânsito voltado para 700 guardas que atuam no ordenamento e na fiscalização de vias de todas as regiões da cidade. O curso visa atualizar os guardas quanto às mudanças na legislação de trânsito, dando suporte e segurança aos agentes para o trabalho nas ruas, enfatizando ainda a fiscalização das vagas especiais com estágio prático realizado semanalmente nas ruas.

Com ponto de encontro em frente à Superintendência da Barra (Av. Ayrton Senna, 2.001), às 13h30, as ações de sexta-feira acontecerão no seguintes locais: Barra Shopping (Avenida das Américas, 4666); Via Parque Shopping (Avenida Ayrton Senna, 3000); e no Shopping Metropolitano (Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1300). 

No sábado, com ponto de encontro, no mesmo horário, na Praça do Trem (Rua José dos Reis, s/n (próximo à Rua Arquias Cordeiro, em frente ao Museu Cidade Olímpica e Paralímpica), as ações serão realizadas no Norte Shopping (Avenida Dom Elder Câmara, 5080 – Cachambi); e no Shopping Nova América (Avenida Pastor Martin Luther King Júnior, 126 - Del Castilho).