A Prefeitura do Rio realizou, nesta terça-feira (06/12), no Centro Municipal de Cultura e Cidadania Calouste Gulbenkian, na Praça Onze, o seminário "Dialogando com Serviços de Enfrentamento da Violência Contra Mulher". Organizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM-Rio), através do Centro Especializado de Atendimento a Mulher Vítima de Violência (CEAM), o encontro reuniu cerca de 80 pessoas para discutirem as políticas públicas para as mulheres, as leis Maria da Penha e do Feminicídio, além de apresentar os serviços oferecidos pela rede de atendimento do município.

O evento foi mais uma ação da SPM-Rio pela Campanha Mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrado entre 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). Na última semana, a secretaria também realizou a 1ª Corrida e Caminhada pelo fim da violência contra as mulheres e lançou a cartilha em braile "Viver sem violência é um direito de toda mulher".

- Esse seminário tem como objetivo divulgar os serviços que compõem a estrutura da SPM-Rio, onde a mulher pode procurar ajuda e quais os tipos de atendimento. Hoje, nosso serviço é modelo em todo o estado. Além disso, o evento busca fazer a integração da rede de atendimento à mulher do Rio, com as Delegacias de Atendimento à Mulher, os serviços de saúde e os juizados, para que todos os órgão juntos possam dar prosseguimento a essa caminhada para romper o ciclo de violência - disse a secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Terezinha Lameira.

A prefeitura oferece atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM Chiquinha Gonzaga, na Praça Onze; nas Casas da Mulher Carioca Tia Doca (Madureira) e Dinah Coutinho (Realengo); e na Casa Viva Cora Coralina, que recebe mulheres em risco de morte. As unidades são uma espécie de centros de cidadania com foco no resgate e no fortalecimento da autoestima das mulheres para que elas operem na defesa de seus direitos. Nesses locais são oferecidos apoio jurídico e psicológico, atendimento social, qualificação profissional e acesso à cultura. Só em 2016, os quatro equipamentos municipais atenderam mais de 21 mil mulheres.

O seminário foi aberto com o painel "A violência doméstica contra a mulher, a Lei Maria da Penha e o Feminicídio", ministrado pela doutora Adriana Ramos de Mello, juíza Titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital e juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Estado do Rio de Janeiro. Foram abordados os avanços da Lei Maria da Penha e as dificuldades na sua implementação, apresentadas as duas maiores convenções internacionais sobre os direitos humanos das mulheres: Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher ("Convenção de Belém do Pará"), além da Lei do Feminicídio.

- Debater políticas públicas para as mulheres e conversar sobre violência é sempre muito importante e, infelizmente, um tema ainda muito atual. Morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial são tipos de violências contra a mulher. A violência não é só física. Ela, muitas vezes, não deixa marcas aparentes, mas deixa marcas na alma e no coração. E o serviço oferecido pela Prefeitura do Rio é muito bem estruturado e tem muito protagonismo na vida dessas mulheres.

De acordo com dados da pesquisa mais recente (2013), o Mapa da Violência no Brasil, divulgado pelo Instituto Sangari em 2015, apontou que 50,3% das mortes violentas de mulheres foram cometidas por familiares e 33,2% por parceiros ou ex-parceiros. Entre 1980 e 2013, 106.093 mulheres foram vítimas de assassinato, sendo 4.762 só em 2013, uma média de 13 homicídios femininos por dia.

O Brasil ficou em 5º lugar no ranking de homicídios de mulheres, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e a Federação Russa. Já nas capitais brasileiras, Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza tiveram as taxas mais elevadas de 2013, acima de dez homicídios por 100 mil mulheres. No outro extremo, Rio de Janeiro e São Paulo foram as capitais com as menores taxas.

Além disso, o "Cronômetro da Violência contras as mulheres no Brasil" mostrou que ocorrem cinco espancamentos a cada dois minutos; um estupro a cada onze minutos; um feminicídio a cada 90 minutos; 179 relatos de agressão por dia; e 13 homicídios femininos por dia.

- Em 2015, tivemos 34 mil registros de ocorrências nas 14 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro (DEAMs). E para uma mulher conseguir quebrar o ciclo de violência, tomar coragem e chegar a uma delegacia policial, ela passa por um sacrifício interno e pessoal muito grande. Por isso, o acolhimento é fundamental e encontros como esse seminário ajudam a rede a se conhecer bem para melhor encaminhar as mulheres ao atendimento – explicou a delegada Gabriela Von Beauvais, titular da DEAM do Centro da cidade.

O seminário conta ainda, até o fim do dia, com o painel "Desafios e possibilidades no enfrentamento a violência contra a mulher", e com apresentações do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), da Sala Lilás do Instituto Médico Legal, do III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e do Centro de Referência do Homem de Duque de Caxias. No final, haverá encenação do grupo teatral "As Bititas" – Mulheres de Raça Mulheres Incríveis.

Confira abaixo os equipamentos de atendimento da prefeitura:

CEAM Chiquinha Gonzaga

Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência doméstica – CEAM Chiquinha Gonzaga / SPM-Rio
Endereço: Rua Benedito Hipólito, 125, Praça Onze
Telefone: 2517-2726

Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho
Endereço: Rua Limites, 1.349, Realengo
Telefone: 3464-1870

Casa da Mulher Carioca Tia Doca
Endereço: Rua Julio Fragoso, 47
Telefone: 2452-2217

Casa Viva Mulher Cora Coralina

As Casas Abrigo oferecem atendimento temporário para mulheres em risco de morte. Os endereços são sigilosos para garantir a segurança e integridade física da mulher. O contato poderá ser feito através de qualquer Centro de Referência ou pelo CEJUVIDA (Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica) - plantão judiciário localizado na Rua Dom Manoel, s/n – Tel. 3133-3894 / 3133-4144.