A Prefeitura do Rio regulamentou, nesta quarta-feira (22/06), o serviço de  transporte de passageiros por mototáxi na cidade, com o objetivo de reorganizar os transportes e melhorar a mobilidade urbana.  O diálogo do município com a população e os prestadores do serviço permitu avançar na regulamentação do modal. O decreto sobre o tema foi publicado no Diário Oficial do Município. 

A medida oferece mais uma opção de transporte regulamentado aos cariocas, com regras claras, mais conforto e segurança para passageiros e profissionais do setor. A regulamentação complementa as funções de cada modal (ônibus, vans, "cabritinhos", táxi e mototáxi) no planejamento de transporte da cidade.

A autorização para o serviço de mototáxi será emitida para pessoas físicas vinculadas a associações ou cooperativas do setor. Os interessados em obter autorização para prestação do serviço devem preencher requisitos mínimos necessários, entre eles, ter 21 anos ou mais com, pelo menos, dois anos de habilitação na categoria A, não ter antecedentes criminais e ter curso especializado, seguindo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A autorização emitida será provisória por até 90 dias, renováveis uma única vez — período em que os profissionais serão avaliados. Somente após esse prazo, os condutores poderão receber autorização definitiva. Para atuar no transporte de passageiros, os mototaxistas regulamentados deverão usar equipamentos de segurança como capacetes (para o profissional e para o passageiro) e coleteretrorrefletivos, além de oferecer toucas descartáveis para os usuários.  

A motocicleta deverá ser de propriedade do condutor e ter, no mínimo, 125 cilindradas, com dispositivos de segurança, e seguro de responsabilidade civil.