O Diário Oficial do Município publica, nesta quarta-feira 30/03), o decreto que anuncia a criação da Secretaria Municipal de Envelhecimento Ativo, Resiliência e Cuidado (Semerc) em substituição à Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (Sesqv).

O novo órgão vai desenvolver e implementar programas e projetos necessários ao desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas em processo de envelhecimento e das pessoas idosas, apoiando iniciativas públicas ou privadas que de algum modo contribuem para esse objetivo.

Vinculado à secretaria, o novo Núcleo de Assistência, Promoção e Proteção Social passará a funcionar com agentes do sistema criado pela Lei 3.343, de 28 de dezembro de 2001, que receberão a gratificação do Sistema Municipal de Assistência Social a título de risco e periculosidade.

Servidores, equipamentos, instalações, móveis, utensílios e acervo documental e patrimonial da Sesqv serão automaticamente transferidos para a nova secretaria, de acordo com a lei 6.057 de 29/03/2016. Já os cargos em comissão e funções gratificadas foram extintos.