Mais uma vez a Cidade do Rio de Janeiro sai na frente ao disponibilizar na internet o processo de recurso de autuações de trânsito. Com isso, os motoristas poderão recorrer de multas com mais comodidade através do portal Carioca Digital. A iniciativa pioneira da Prefeitura do Rio, através da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e da IplanRio, tem como objetivo facilitar a vida do cidadão no exercício de seu direito, garantir mais agilidade na análise dos recursos e pôr fim às filas nos postos de atendimento. Já estão disponíveis os recursos da fase da autuação: defesa prévia e real infrator. Até o final de 2016, entrarão no ar os recursos da fase da penalidade e outros recursos administrativos de infrações de trânsito.

Através desse novo sistema, o motorista poderá fazer todo processo de defesa prévia pela internet, acabando com a burocracia e tornando mais rápida a análise feita pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). Para se ter uma ideia do avanço, atualmente, com os processos em papel, 70% dos recursos são julgados no período de um mês. Pelo sistema virtual, a estimativa é que 80% dos recursos sejam analisados em até 15 dias.

Nos dez postos da SMTR espalhados pela cidade, a movimentação deve cair acentuadamente até o final do ano. A estimativa é que mais de nove mil processos por mês saiam dos protocolos e migrem para a internet. Atualmente, os postos recebem em média 41 mil processos mensais.

A troca do papel pelo computador também é sinônimo de economia e sustentabilidade. Com os processos virtuais, a Secretaria Municipal de Transportes deixará de gastar R$ 250 mil anualmente em papel e transporte dos documentos. Serão menos R$ 2 milhões de folhas A4 por ano, o que representa a redução de 170 toneladas de gás carbônico (CO²) no meio ambiente. Se esse volume de papel por ano fosse empilhado, daria a altura equivalente a cinco Cristos Redentores.

A Secretaria Municipal de Transportes também ganhará mais espaço físico. Sem as centenas de pilhas de documentos que precisam ficar armazenadas no arquivo, a estimativa é que, em 7 anos, uma área de 1.000 m² seja totalmente liberada, podendo ser utilizada para outros tipos de serviço.

Passo a passo do recurso virtual

O processo de recurso virtual é respaldado pela resolução nº 488 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi criado para atender o cidadão de forma simples e rápida. Ao tomar ciência da infração, o usuário deve entrar no portal Carioca Digital, fazer o cadastro, e na aba ‘veículo', terá à disposição o serviço de infrações. Nele também será possível iniciar o processo de real infrator.

Ao escolher a opção de recurso, os dados da infração serão automaticamente preenchidos. O usuário deverá apenas escrever a alegação, que nos postos é feita através de requerimento a próprio punho, e anexar os documentos que comprovem o pedido de recurso. O número de protocolo ficará disponível ao fim do atendimento e o andamento do processo poderá ser consultado a qualquer momento pela internet.