Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Sistema digital simplifica procedimentos administrativos para bancas de jornais

06/01/2016 08:17:00


A Prefeitura do Rio criou o sistema SILFAE Bancas com o objetivo de simplificar procedimentos administrativos relativos às bancas de jornais e revistas. A nova plataforma poderá ser acessada no portal Carioca Digital ou no site da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). O proprietário da banca poderá, através do sistema, emitir a guia para pagamento de Taxa de Uso de Área Pública (TUAP), além da emissão e impressão do alvará de funcionamento. De acordo com decreto publicado, nesta quarta-feira (6/01), no Diário Oficial do Município, o uso e desenvolvimento do SILFAE Bancas tem como objetivo poupar esforços despendidos pelos particulares e órgãos do Município.

 

A iniciativa proporcionará, entre outros, os seguintes recursos: registro de pedidos, análises, aprovações, pronunciamentos e dados complementares referentes às bancas de jornais e revistas; controle de localização das bancas de jornais e revistas; adequação a regras processuais; proteção, segurança, autenticidade e confiabilidade de registros e informações; emissão de guia para pagamento de Taxa de Uso de Área Pública (TUAP); emissão e impressão da autorização; controle histórico de dados; e geração de relatórios.

 

A habilitação dos permissionários de bancas de jornais e revistas, bem como de seus representantes, para apresentação e acompanhamento de pedidos no SILFAE Bancas, será feita por meio do Portal Carioca Digital.

 

A Seop publicará, em breve, resolução que disciplinará as normas deste decreto.




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