O prefeito Eduardo Paes inaugurou, neste sábado (26/12), o primeiro Centro Municipal de Mediação Comunitária do país no Morro da Coroa, no Catumbi. A iniciativa busca a solução de problemas sem a necessidade de recorrer à Justiça e colabora para evitar a sobrecarga de processos no Tribunal de Justiça (TJ). Um acordo de cooperação, assinado entre a prefeitura e o TJ, garante o funcionamento do espaço a partir janeiro, quando os instrutores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) começam a formar moradores da própria comunidade interessados em exercer a função de mediadores comunitários.

— A ideia é desafogar o judiciário, reduzir os custos dos processos e evitar o desgaste emocional dos envolvidos. Há questões ligadas ao aluguel, a desentendimento entre vizinhos e outros temas que podem ser resolvidos aqui mesmo, na comunidade. Trata-se de uma intercessão pelo bom senso que vai facilitar a vida dos moradores — disse o prefeito.

A inauguração do centro de mediação antecede a entrada em vigor da Lei Nacional de Mediação (13.140/2015), que dispõe sobre a mediação nas mais variadas modalidades com o objetivo de evitar novas ações judiciais. A nova legislação prevê que poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação.  Um folheto explicativo foi distribuído aos moradores, presentes à inauguração, para ajudar na compreensão do novo serviço.

— É realmente uma mudança de cultura, que servirá de modelo para o país. Os mediadores comunitários serão capacitados pelos mediadores do Tribunal de Justiça para que tenham condições de mediar soluções. Todos serão diplomados e suas assinaturas terão valor legal, o que torna essa iniciativa de suma importância — explicou o secretário municipal de Habitação e Cidadania, Sérgio Zveiter.

A capacitação terá aulas teóricas e práticas, a partir de janeiro, para resolver conflitos. Os instrutores do Nupemec vão qualificar os mediadores comunitários com o ensinamento sobre a legislação e fazer o atendimento ao público. A ideia é que os futuros mediadores participem ativamente do atendimento para ganhar experiência.

— Até mesmo o conflito com empresas que fornecem serviços de telefonia e luz será tratado e resolvido pelo centro. Esse espaço simboliza um avanço muito grande na relação entre pessoas e pessoas e pessoas e empresas, por isso considero um marco histórico — destacou o presidente do Nupemec, desembargador Cesar Cury.

Mais sete centros de mediação serão inaugurados até julho de 2016 em áreas de atuação do Morar Carioca. O próximo será entregue em fevereiro, na comunidade da Rocinha. Lançado em 2010, o programa de urbanização nasceu com um objetivo ambicioso: urbanizar, até o ano de 2020, todas as comunidades da cidade, integrando áreas menos assistidas. Além de reurbanizar ruas e construir áreas de lazer para moradores, realiza serviços de drenagem, água e esgoto. Também promove melhorias nas áreas de Educação, Saúde e outros serviços básicos, levando cidadania e dignidade a uma parcela significativa da população, que ainda vive sob condições menos favoráveis.

Por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania, a prefeitura investiu R$ 29,5 milhões em obras do Programa Morar Carioca no Morro da Coroa. As ações beneficiam quase 5 mil pessoas em 1.726 domicílios. As melhorias incluíram urbanização, implanação de infraestrutura, construção de uma quadra coberta poliesportiva com 480 metros quadrados e um reservatório de água de 400 mil litros.

Na Coroa, a prefeitura implantou 5.601 metros de redes de água; 8.869 metros de redes de esgoto e 4.209 metros quadrados em obras de contenção. O Morar Carioca também construiu 11 praças e um Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI), destinado a crianças de seis meses a 5 anos e 11 meses. Foram colocadas 391 luminárias e 116 pontos de coleta de lixo.

Homenagem

O Centro Municipal de Mediação Comunitária do Morro da Coroa recebeu o nome de desembargador Paulo César Salomão em homenagem ao magistrado falecido em 2008. Atuou como defensor público antes de ser nomeado juiz de direito em 1982. Dois anos depois, foi promovido a juiz de direito de 2ª Entrância da Região Judiciária Especial. Em 1988, por merecimento, tornou-se juiz de Entrância Especial. Foi corregedor regional eleitoral do Estado do Rio de Janeiro no biênio 1994-1996, antes de ser promovido a desembargador do TJ-RJ em 1998. Três anos após, foi eleito presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio e reeleito em 2003.