Termina, nesta sexta-feira (6/11), o prazo que a Prefeitura do Rio está oferecendo para a legalização de imóveis com obras irregulares. Até amanhã, proprietários poderão solicitar a regularização de construções de acréscimo ou modificação existentes até 10/07 (data de publicação da Lei Complementar 157). As 14 unidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e os postos especiais de atendimento, no Shopping Leblon, no Barra Shopping e na Procuradoria Geral do Município, receberão as solicitações das 10h às 17h. Após essa data, as obras sem licença estarão sujeitas a multas e até demolição, conforme a legislação urbanística em vigor.

 

Para dar início ao processo de legalização dos imóveis, o proprietário deve apresentar os seguintes documentos nos postos de atendimento: Requerimento Online preenchido e impresso, o projeto de arquitetura, Registro de Imóveis (RI) ou cópia do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL), análise técnica e cópia da carteira dos profissionais responsáveis pelo projeto.

 

As obras de construções, modificações ou acréscimos podem ser regularizadas desde que apresentem paredes, pisos e tetos ou coberturas construídas até a data de publicação da Lei Complementar 157, em julho deste ano. Essas obras podem ser legalizadas através do pagamento de contrapartida ao Município. Quem pagar à vista, ganhará desconto de 7% ou poderá ter a facilidade de dividir o valor em 12 parcelas.

 

Essa chance de legalização já foi concedida pela prefeitura em setembro de 2009, através da LC 99. Essa lei autorizava a regularização de algumas construções existentes mediante pagamento de contrapartida ao município. Com a publicação da LC 157, esse recurso pode ser novamente utilizado.

 

Onde Legalizar na SMU:

 

Horário de atendimento: 11h às 17h

 

SEDE: Rua Afonso Cavalcanti, 455 (atende todos os bairros)

 

BOTAFOGO: Rua Pinheiro Machado 30

 

Atende os bairros: Flamengo, Glória, Laranjeiras, Catete, Cosme Velho, Botafogo, Humaitá, Urca, Leme e Copacabana.

 

LAGOA: Avenida Bartolomeu Mitre, 1.297

 

Atende os bairros: Ipanema, Leblon, Lagoa, Jardim Botânico, Gávea, Vidigal, São Conrado e Rocinha.

 

TIJUCA: Rua Almirante Cochrane, 11

 

Atende os bairros: Praça da Bandeira, Tijuca, Alto da Boa Vista, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí e Grajaú.

 

CENTRO: Rua República do Líbano, 54

 

Atende os bairros Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Cais do Porto, Centro, Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova, Estácio, São Cristóvão, Mangueira, Benfica, Triagem, Vasco da Gama, Paquetá e Santa Teresa.

 

RAMOS: Rua Nair, 150

 

Atende os bairros: Bonsucesso, Olaria, Manguinhos, Ramos, Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Vigário Geral, Cordovil, Parada de Lucas, Jardim América, Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Complexo do Morro do Alemão e Complexo da Maré.

 

MÉIER: Rua Jurunas, 219

 

Atende os bairros: São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio, Méier, Pilares, Engenho Novo, Lins de Vasconcelos, Todos os Santos, Cachambi, Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Piedade, Jacaré, Abolição e Jacarezinho.

 

ILHA DO GOVERNADOR: Avenida Paranapuan, 941

 

Atende os bairros Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueira, Praia da Bandeira, Cocotá, Tauá, Bancários, Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Moneró, Portuguesa, Galeão e Cidade Universitária.

 

IRAJÁ: Avenida Monsenhor Félix, 512

 

Atende os bairros Vila Cosmos, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Colégio, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque Columbia e Pavuna.

 

MADUREIRA: Rua Carvalho de Souza, 274

 

Atende os bairros: Campinho, Quintino, Bocaiúva, Cavalcanti, Cascadura, Engenheiro Leal, Madureira, Vaz Lobo, Turiaçu, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro e Marechal Hermes.

 

BARRA DA TIJUCA: Avenida Ayrton Senna, 2.001

 

Atende os bairros: Itanhangá, Barra da Tijuca, Joá, Camorim, Grumari, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena.

 

JACAREPAGUÁ:  Estrada do Tindiba, 1.499

 

Atende os bairros: Taquara, Tanque, Vila Valqueire, Praça Seca, Pechincha, Freguesia Jacarepaguá, Curicica, Gardênia Azul, Anil, parte de Camorim e Cidade de Deus.

 

CAMPO GRANDE: Rua Porto Amazonas, 17

 

Atende os bairros: Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Barra da Guaratiba, Pedra de Guaratiba e Guaratiba.

 

SANTA CRUZ: Rua Alvaro Alberto Luiz, 663

 

Atende os bairros: Paciência, Santa Cruz e Sepetiba.

 

BANGU: Rua Silva Cardoso, 394

 

Atende os bairros: Bangu, Padre Miguel, Senador Camará, Campo dos Afonsos, Deodoro, Vila Militar, Jardim Sulacap, Realengo e Magalhães Bastos;

 

Postos Avançados:

 

Horário de atendimento: 10h às 17h

 

- Barra Shopping: Avenida das Américas, 4.666 - Barra da Tijuca

 

- Office Shopping Leblon: Avenida Borges de Medeiros, 633 - Leblon

 

- Procuradoria-Geral do Município: Travessa do Ouvidor, 4, térreo - Centro