Atores, músicos, grafiteiros, poetas e produtores independentes participaram, nesta quinta-feira (26/03), de um encontro para discutir a importância e a divulgação da Lei do Artista de Rua e do Dia do Grafite, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), no Centro. Iniciativa do Instituto EixoRio — instituição de apoio ao desenvolvimento cultural da Prefeitura do Rio —, a reunião contou com a participação de integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB.

— Esse agrupamento é fundamental porque representa o primeiro passo para a construção de uma rede de proteção ao artista de rua, caso algum deles venha a precisar de apoio junto aos órgãos públicos. É muito importante contarmos com o apoio da OAB neste sentido — explicou Renato Rangel, coordenador especial do Instituto EixoRio.

O decreto municipal 38.307 de 18 de fevereiro de 2014, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, estimula a utilização do grafite em espaços e equipamentos públicos como postes, colunas, muros cinzas (desde que não sejam considerados patrimônios históricos), paredes cegas (sem portas, janelas ou outra abertura), pistas de skate e tapume de obras.

A mesma norma estabelece a criação do Conselho Carioca do Grafite, sob a coordenação do Instituto EixoRio, e institui o Dia do Grafite, comemorado em 27 de março, para valorizar a manifestação artística. Outro incentivo à atividade, previsto na lei, é a utilização do muro que margeia a Linha 2 do metrô entre São Cristóvão e Pavuna, nos dois sentidos, para fomentar o desenvolvimento da arte urbana na Zona Norte da cidade.

Em menos de um ano após a publicação do decreto no Diário Oficial do Município, o Instituto EixoRio lançou o movimento ‘GaleRio' ao coordenar os grafiteiros na transformação dos 40,4 quilômetros de muro da linha 2 do metrô em uma das maiores galerias de arte a céu aberto do mundo. A iniciativa ganhou força e vem se espalhando por diversas regiões da cidade, com apoio das secretarias municipais de Conservação e Serviços Públicos, Obras, Cultura e Comlurb.

— Cada passo que damos em direção à organização do espaço público, respeitando as obras de arte urbanas, significa melhoria nas relações humanas, em particular quando apoiamos atividades culturais tão legítimas — disse Marcelo Chalréo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ.

A Lei do Artista de Rua, aprovada em 5 de junho de 2012 na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, dispõe sobre a apresentação de artistas nas ruas da cidade, estabelecendo algumas regras, como o aviso a Região Administrativa sobre a realização do evento e outras de convívio simples, como gratuidade, ausência de palco e doações espontâneas.

— Grande parte de nós desconhece nossos direitos, por isso acho importante essa reunião para disseminar a informação, já que infelizmente o espaço público passa por um processo de privatização que reduz este tipo de atividade de rua — reconheceu Richard Riguetti, palhaço de rua há 27 anos e fundador da Companhia de Arte Off-Sina.