A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) começou a aplicar nesta segunda-feira (15/12) novas medidas no processo de licenciamento de obras através do sistema online. Essas mudanças têm o objetivo de facilitar a vida do contribuinte, diminuindo o número de vezes que ele precisa comparecer na unidade da SMU correspondente para obter a licença de obra.

A licença de obra é o documento concedido pela Prefeitura do Rio, através da SMU, que permite ao cidadão construir, lotear ou se instalar comercialmente de acordo com a legislação urbanística da cidade.

Com as novas regras, o requerente pode imprimir o Documento de Arrecadação do Município (DARM) e a licença, após a aprovação do processo, de sua própria casa, sem precisar comparecer à unidade da SMU. Contudo, o projeto aprovado deverá ser retirado na unidade da SMU. 

Para regularizar as obras em imóveis o requerente pode dar entrada no processo de forma online, seguindo o passo a passo abaixo:

1.    Cadastre-se no serviço Requerimento e Licença Online

2.    Imprima o requerimento para abertura de novo processo ou envie uma solicitação quando se tratar de processo existente que se encontra em andamento na SMU. Os documentos necessários para a análise do processo (projeto, declarações, certidões, etc) deverão ser anexados ao processo na unidade SMU correspondente.

3.    Quando o requerido for aprovado (licença nova, prorrogação, etc), será enviado e-mail contendo os dados da minuta de licença e orientação para impressão do DARM.

4.    Após o sistema receber a comprovação do pagamento da DARM, será enviado novo e-mail comunicando a liberação da licença e dando orientação para impressão da mesma. A retirada do projeto aprovado deverá ser feita na unidade da SMU.

5.    Caso não receba e-mail, verifique a caixa de SPAM ou Quarentena.