O prefeito Eduardo Paes anunciou, nesta sexta-feira (08/08), na Rocinha, que o até então conhecido como UPP Social – programa que reúne todas as ações da Prefeitura do Rio nas áreas pacificadas – dá lugar, a partir de agora, ao Rio+Social, que até 2016 vai investir quase R$ 900 milhões em Educação, Saúde e Urbanização. Paes também lançou a pedra fundamental da nova unidade escolar que será construída no terreno do Ciep Dr. Bento Rubião, na região. Com sete salas de aula, espaço integrado com biblioteca e sala de informática, laboratório de ciências e parque infantil, a unidade atenderá 500 alunos, sendo 250 por turno. A obra, orçada em R$ 4,3 milhões, tem previsão para durar 11 meses. 

O trabalho do município nessas comunidades pacificadas tem como foco a ampliação de serviços, a implantação e melhoria da infraestrutura, assim como avanços sociais. O programa municipal vai além da Segurança Pública, é complementar à política de pacificação do Governo do Estado. Nesse sentido, o antigo conceito da UPP Social poderia restringir a dimensão das ações da prefeitura dentro dessas comunidades e dificultar o entendimento da população.  

- O que a prefeitura já fez, vem fazendo e vai fazer nas áreas pacificadas não era bem entendido pela população. Com o Rio+Social, nosso objetivo é colocar de maneira consolidada e transparente essas informações à disposição de todos. Chega de ficarem especulando que a criminalidade se dá porque não há serviços do poder público nessas regiões. Isso não é verdade e esses dados que estamos disponibilizando no mapa especial interativo mostram que muita coisa já vinha sendo feita há anos, quando ainda nem se falava em Unidade de Polícia Pacificadora – destacou o prefeito.    

Nos próximos dois anos, o Rio+Social vai investir R$ 888 milhões em serviços prioritários ao governo, como construção de escolas e Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs), Clínicas da Família e obras de urbanização e infraestrutura para beneficiar cerca de 770 mil moradores que vivem em 30 regiões pacificadas da cidade. O volume de recursos deverá se tornar ainda maior com a definição de novos projetos que vão incrementar a logística de coleta de lixo e os serviços de conservação nestes locais.

- Sabemos que o déficit de serviços nessas áreas é grande, mas estamos priorizando os desafios e daremos preferência aos investimentos relacionados à saúde, educação, urbanização, ao fim de deslizamentos, serviços de iluminação e coleta de lixo adequada, pois a prefeitura entende que são serviços essenciais e fundamentais para essas comunidades.  O maior desafio do Rio, hoje, é o processo de pacificação. Por isso, é importante que as pessoas conheçam o que está sendo feito – disse Paes. 

Esse pacote de investimento garantirá a construção de 34 novas unidades escolares e a ampliação de 19 unidades já existentes de Ensino Fundamental e Educação Infantil pelo programa Fábrica de Escolas do Amanhã até 2016. Só a Maré receberá 13 escolas e 6 EDIs novos e 7 escolas e 1 EDI ampliados, um total de 27 unidades. Essas construções também atenderão a reorganização das unidades em Espaço de Desenvolvimento Infantil, Primário e Ginásio. Batan, Jacarezinho, Manguinhos e Maré serão áreas beneficiadas com a ampliação da rede de Educação. 

Nos serviços de urbanização, o grande projeto será a continuação do “Morar Carioca”. Os recursos previstos até 2016 somam R$ 286 milhões. Doze das 124 comunidades que receberão as obras em toda a cidade estão em áreas pacificadas: Barreira do Vasco/Tuiuti, Caju (Vila do Mexicano), Chapéu Mangueira/Babilônia (Leme), Complexo da Penha (Vila Cruzeiro/Cariri), Complexo do Alemão (Baiana, Adeus, Piancó), Manguinhos (Vila Arará), Rocinha (Vila Parque da Cidade), Turano (Unidos de Santa Teresa, Santa Alexandrina, Vila Alexandrina, Paula Ramos, Parque Rebouças), Vidigal (Chácara do Céu) e Vila Kennedy (Alto Kennedy).  Macacos e Tabajaras/Cabritos estão com projetos em andamento e previsão de obras para o primeiro semestre do ano que vem, mas ainda sem valor estimado. O Morar Carioca envolve um amplo processo de planejamento urbano que vai além de garantir o acesso à moradia com as melhorias habitacionais nos domicílios das áreas beneficiadas. Ele também prevê a implantação de infraestrutura, equipamentos e serviços e incorpora a implantação de um sistema de manutenção e conservação das obras, controle, monitoramento e ordenamento da ocupação e do uso do solo.

No setor de saúde, os recursos disponibilizados vão permitir a construção de 15 novas Clínicas da Família (CF) em 12 áreas pacificadas. Três delas serão erguidas no Complexo da Maré e duas na Cidade de Deus. Andaraí, Barreira do Vasco/Tuiuti, Complexo do Alemão, Complexo do Lins, Escondidinho/Prazeres, Macacos, Mangueira, Providencia, Turano, Vidigal e Vila Kennedy também receberão uma CF cada. Isto vai permitir que no prazo de dois anos, o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) chegue a 100% de cobertura em 23 regiões que receberam a pacificação, hoje a cobertura já é total em 12 delas.

Mapa aponta onde ficam todos os equipamentos públicos que atendem à população das áreas pacificadas

Para facilitar a localização de cada uma das escolas ou postos de saúde e clínicas da família, espaços de esporte e lazer, naves do conhecimento, entre outros serviços da Prefeitura que estão disponíveis para a população das comunidades pacificadas, a Diretoria de Informações da Cidade (DIC) do IPP elaborou um mapa especial interativo. O mapa, que pode ser acessado na internet, registra e apresenta os 549 equipamentos instalados – até o momento - dentro das favelas com UPPs ou no entorno destas áreas e que de alguma forma beneficiam os moradores.

O diretor de Informações da Cidade, Luiz Roberto Arueira, enfatiza que o mapa é um ótimo instrumento de consulta não só para os moradores das comunidades, mas para a população em geral.

- Este mapa é uma importante fonte de informação para toda a população, pesquisadores, técnicos, enfim, para toda a sociedade. Com uma interface simples e de fácil navegação, o mapa permite que possamos saber detalhes sobre os equipamentos existentes - disse Arueira.  

No mapa, disponível no site do IPP, é possível ver por como estão distribuídas vilas olímpicas, arenas, lonas culturais, escolas, Clínicas da Família, entre outros da extensa lista de equipamentos municipais em áreas pacificadas. Além disso, também é possível visualizar detalhes de estabelecimentos e serviços prestados pela prefeitura. Ao clicar em uma escola, por exemplo, abre-se uma caixa com nome completo da unidade escolar, endereço, telefone, resultado alcançado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), número de alunos etc.

Prefeitura já investiu cerca de R$1,8 bilhão

Desde 2009, a Prefeitura do Rio intensificou serviços que eram prestados nas comunidades pacificadas e levou ainda mais investimentos para esses locais. Nos últimos cinco anos, os recursos aplicados já são de cerca de R$ 1,8 bilhão em realizações que beneficiaram 770 mil moradores. Desse total, cerca de R$ 200 milhões referem-se à remuneração dos policiais que trabalham nas áreas pacificadas, fazendo um complemento aos seus salários.

No que diz respeito à educação, 49 dos 201 Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) estão nas áreas com UPPs, o que corresponde a 9 mil novos alunos somente em EDI’s das 27.632 novas vagas criadas em EDI’s e escolas na cidade desde 2009. A cobertura do Programa Saúde da Família, por exemplo, avançou de 3% para 73% dos moradores de áreas pacificadas. Doze comunidades já contam com 100% de cobertura e Caju, Mangueira e São Carlos já têm mais de 90%. Cerca de 167 mil pessoas em 51,3 mil domicílios de comunidades pacificadas foram beneficiadas pelo Morar Carioca - programa que até 2020 urbanizará todas as favelas cariocas - e 6.971 domicílios deixaram de conviver com áreas de alto risco.

As ações municipais em áreas pacificadas são coordenadas pelo Instituto Pereira Passos (IPP), em uma parceria com o ONU-Habitat – o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos. Em abril deste ano, quando ainda era denominada Programa UPP Social, a estratégia conquistou o prêmio Scroll of Honour das Nações Unidas. Criado em 1989, o prêmio é a mais importante condecoração para projetos e políticas que promovam melhorias nas condições de vida de comunidades, ao redor do mundo.

Com a pacificação, equipes técnicas do Instituto Pereira Passos entram nas regiões que receberam a política de segurança e começam um trabalho de reconhecimento e mapeamento da região, identificando as principais características e necessidades das comunidades.

A checagem e identificação de logradouros é um destes trabalhos. Ela possibilitou, por exemplo, o treinamento de moradores para que eles mesmos pudessem fazer um novo mapa de sua comunidade, ao inserir vias que antes não constavam no Mapa Oficial da Cidade.

Já o Mapa Rápido Participativo (MRP) é outro instrumento criado que tem como função analisar a qualidade da infraestrutura dos territórios. O mapa de cada comunidade é dividido em microáreas que são avaliadas pelos itens: Áreas de Risco Geotécnico, Regularização Urbanística e Construtiva, Infraestrutura para Mobilidade, Padrão de Moradias, Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário, Sistema de Drenagem de Águas Pluviais, Iluminação Pública e Energia Elétrica e Coleta de Lixo. Assistentes e gestores entrevistam moradores e identificam as condições urbanas. Com as informações, técnicos do IPP avaliam em uma escala de notas onde os serviços precisam de avanços ou melhorias, tornando o direcionamento de políticas públicas mais eficaz.

Além da prioridade na busca por informações precisas sobre as comunidades, o trabalho segue uma linha de atuação pautada pelo desenvolvimento econômico.  

- Acreditamos em diálogo com resultados. Fazemos a ponte entre as necessidades dos moradores e os órgãos públicos, ONGs e setor privado para que não haja sobreposição de ações e os investimentos sejam melhor empregados - explicou a presidente do Instituto Pereira Passos, Eduarda La Rocque.

Veja abaixo mais destaques:

Educação: Desde 2009, 60 novas unidades foram construídas nas áreas pacificadas. O investimento na qualidade da educação fez com que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos territórios com UPPs sofresse uma grande evolução. De acordo com os dados de 2011, no segundo segmento, o crescimento nas notas desta avaliação chegou a 38,7%. No conjunto da cidade, onde também houve aumento, a alta foi de 22,2%.

Saúde: As 12 regiões pacificadas com cobertura 100% do Estratégia Saúde da Família são Batan, Borel, Chapéu Mangueira/ Babilônia, Formiga, Jacarezinho, Macacos, Manguinhos, Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, Providência, Rocinha, Santa Marta e Tabajaras/ Cabritos. A previsão para 2016 é que cobertura chegue a 100% em mais 12 áreas pacificadas, com 15 novas clínicas da família nesses locais. Com isso 23 territórios com UPPs passarão a contar com cobertura integral. Na cidade, como um todo, a meta é chegar a 70%.

Eliminação de risco: O investimento para evitar com que as pessoas convivessem com áreas de risco geotécnico chegou a R$ 142 milhões, que foram aplicados em 22 comunidades pacificadas: Andaraí, Barreira do Vasco/Tuiuti, Batan, Borel, Cidade de Deus, Chapéu Mangueira/Babilônia, Complexo da Penha, Complexo do Alemão, Complexo do Lins, Escondidinho/Prazeres, Fallet/Fogueteiro/Coroa,  Formiga, Macacos, Mangueira, Providência, Rocinha, Salgueiro, São Carlos, São João, Turano e Vidigal/Chácara do Céu.

Urbanização: Desde 2009 foram R$ 950,5 milhões investidos em  programas de urbanização como o Morar Carioca em 18 áreas pacificadas. Somente no Complexo da Penha foram beneficiados 10,6 mil domicílios e, no Complexo do Alemão, outros 13,5 mil.

Serviços: No setor de iluminação pública, a RioLuz investiu R$ 19,3 milhões na implantação de 5 mil novos pontos e modernização de outros 14,6 mil. Comunidades como Chapéu Mangueira/Babilônia tiveram um aumento de 210% no número de pontos novos e modernizados. Já a Comlurb investiu R$ 30,52 milhões na instalação de 228 equipamentos e aquisição de 292 veículos, para a nova logística de coleta de lixo, possibilitando a retirada diária de cerca de 800 toneladas de detritos somente nas áreas pacificadas.