O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta terça-feira (15/07), em cerimônia realizada no Palácio da Cidade, em Botafogo, lei que autoriza a Câmara dos Vereadores a destinar R$ 130 milhões de sua economia orçamentária ao Poder Executivo municipal para que sejam utilizados na construção e implantação de Clínicas da Família. Segundo Paes, o investimento será usado na construção de 62 novas unidades nas áreas mais carentes da cidade.

De autoria dos vereadores Jorge Felippe, Luiz Carlos Ramos, Leonel Brizola Neto, Dr. Jairinho e Carlos Caiado, o Projeto de Lei nº 734-A/2014 determina também que o governo municipal encaminhe à Câmara, a cada três meses, o cronograma de aplicação dos recursos. Para Paes, a atitude da Câmara demonstra grande esforço de “se gastar com o que é necessário”, sem desperdício de dinheiro público:

- A Câmara Municipal priorizou investimento naquele que talvez seja o maior drama do Brasil, a maior dificuldade pela qual a população passa. O Rio de Janeiro avançou muito, mas ainda há muito a se fazer. Por isso, esses recursos serão fundamentais para que consigamos alcançar a nossa meta. Trata-se de um programa absolutamente prioritário para Prefeitura do Rio, uma vez que investir em atenção básica significa evitar que as pessoas fiquem doentes. 

Segundo o vereador e presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe, que repassou um cheque simbólico ao prefeito, a verba é fruto da economia do orçamento feita ao longo de seis anos, que, inicialmente, seria destinada à construção da nova sede da Casa, projeto adiado em mais três anos. Para ele, os R$ 130 milhões representam um “plus” na saúde pública do Rio de Janeiro:

- A economia produzida para a construção da sede será aplicada nas Clínicas da Família sem que se restrinja recursos orçamentários destinados para a saúde. A partir de agora, a área vai contar com os 25% do orçamento já previsto no orçamento municipal.

A escolha dos locais que vão receber as próximas Clínicas da Família foi feita com base em estudo técnico e no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) dos bairros cariocas, priorizando-se aqueles que mais precisam de serviços de saúde. Entre eles estão Vidigal, Maré, Complexo do Alemão, Andaraí, Santa Teresa (Morro dos Prazeres e Escondidinho), Cordovil, Rio das Pedras, Praça Seca, Acari, Irajá, Cidade de Deus, Barros Filho, Bangu, Vila Kennedy, Realengo, Campo Grande e Santíssimo.

Desde 2009, a Prefeitura do Rio já entregou 72 Clínicas da Família à população, garantindo aumento de cobertura de 3,5% para 44%. Isso equivale a mais de 2,8 milhões de pessoas que agora contam com uma unidade de saúde a poucos metros de casa. Até 2016, a meta é alcançar 70% de cobertura do Programa Saúde da Família na cidade, beneficiando mais de quatro milhões de cariocas

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, afirmou que os recursos vão permitir que se construa o sistema de saúde tão bem sucedido como o implantado em cidades da Europa e do sul do Brasil:

- Estamos construindo um sistema de saúde muito próximo ao que desejamos. Queremos ter um sistema de atenção primária forte, sólida. Para se ter uma ideia, saímos de seis milhões de procedimentos por ano para a marca 28 milhões. Por isso, esse recurso é fundamental para que tenhamos mais pessoas com boa cobertura de atenção primária e mais atendimentos de pré-natal, vacinal e de exames básicos de saúde.

Todas as Clínicas da Família contam com equipes multidisciplinares de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, agentes comunitários e de vigilância em saúde, técnicos de saúde bucal, entre outros. As clínicas oferecem, além de consultas médicas e ações de promoção de saúde, exames laboratoriais, ultrassonografia, eletrocardiograma e raios-x.