A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), por meio da Coordenadoria Geral de Direitos Humanos, inaugura nesta quarta-feira (12/03), às 10h, mais um Conselho Tutelar (CT) no Rio de Janeiro. A 16ª unidade do município fica na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade, na Rua Rosalinda Brand, 200. No local, serão atendidos os moradores da Barra da Tijuca, Joá, Itanhangá, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Vargem Pequena e Piabas.

O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar se estão sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Cada Conselho é formado por  cinco membros, escolhidos pela comunidade para um mandato de três anos. Estes se tornam responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar encaminhamento adequado para a solução de problemas como discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes.

Os Conselhos Tutelares funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. A partir das 18h, nos finais de semana e feriados, o contato pode ser feito por meio de telefones celulares, sempre com um conselheiro de plantão.