Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Comissão vai definir critérios para localização e licenciamento de helipontos

15/01/2014 11:44:00


Decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15/01), cria grupo de trabalho para definir critérios quanto à localização, construção, utilização e licenciamento de helipontos no Município do Rio. Com prazo de 90 dias para apresentar proposta de legislação, a comissão coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente terá representantes das secretarias de Urbanismo, Casa Civil, Transportes, Turismo, Proteção e Defesa do Consumidor e Fazenda.

 

Além dsesses sete componentes, de acordo com o decreto, poderão participar das reunições convidados de outros órgãos oficiais e da sociedade civil que tenham ligação com os temas apresentados.




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