A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Prefeitura do Rio (SPM-Rio) faz sua adesão à campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres", promovendo neste sábado (23/11), no Parque Madureira, o evento "Pelo fim da violência contra a mulher - Conheça a Lei Maria da Penha e os serviços de atendimento à mulher em situação de violência". Com entrada franca, a ação contecerá das 8h às 13h. No local, a secretaria, ao lado de outros parceiros da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, fará uma campanha de conscientização contando com equipes do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga (Ceam) e da Casa Viva Mulher Cora Coralina, equipamento da Secretaria.

A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça também estarão presentes, além de outros órgãos municipais. O MP, por exemplo, levará equipes da Coordenadoria de Violência Doméstica contra a Mulher, da Coordenadoria Cível do Projeto em Nome do Pai (serviço para redução do número de crianças sem registro paterno) e da Ouvidoria Itinerante para receber comunicações de danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, má prestação de serviços públicos, abuso de autoridades, maus tratos a idosos, crianças e deficientes físicos.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário vai distribuir material sobre ações de capacitação e a Secretaria Municipal de Saúde fará a distribuição de material contraceptivo, apresentará à população os programas Cegonha Carioca, Clínica da Família e Academia Carioca e dará informações sobre prevenção de doenças como câncer de mama, de colo de útero e sexualmente transmissíveis.

Já a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego vai emitir carteiras de trabalho e permitir acesso ao banco de empregos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também terá equipe no local.

A tenda da Fundação Leão XIII vai oferecer formulários para requisição  e documentos cartoriais gratuitos, como certidões.

A Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado também estará  presente, entre outros órgãos.

A campanha:

A "Campanha 16 Dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres" foi criada em 1991 por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), nos EUA. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos das mulheres. Atualmente, a campanha acontece em 159 países. Internacionalmente, ela começa no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e termina no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). No Brasil, a campanha tem início no dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra), com o objetivo de destacar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.