24/10/2013 16:08:00
Mais de 50 veículos da Comlurb, além da Guarda Municipal e agentes à paisana, em carros sem identificação da companhia, já estão fiscalizando e multando quem jogar lixo pela janela dos carros. Alguns desses veículos estão dedicados exclusivamente ao programa Lixo Zero no trânsito. Outros fazem parte da frota que realiza as operações diárias da companhia. Em todos eles, guardas municipais e agentes, treinados e habilitados, são os responsáveis por registrar a infração.
Os agentes do Programa Lixo Zero identificam o veículo pela placa, marca e registram o horário e local da infração, emitindo a multa de trânsito conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa multa é enviada para a Secretaria Municipal de Transporte, que é o órgão responsável pela inclusão dessas multas de trânsito no sistema do Detran.
Todas as infrações previstas estão sendo fiscalizadas: entulho de obra depositado irregularmente nas ruas, caçambas de entulho irregulares, lixo fora do dia ou do horário da coleta de lixo domiciliar, irregularidades relativas ao lixo de grandes geradores, panfletagem etc. Agora a fiscalização passa a punir os que sujam as vias públicas de dentro dos veículos.
Texto dos artigos 172 e 245 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): "art. 172. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias: Infração é considerada média, com multa de R$85,13 (Resolução CONTRAN n° 136 de 02 de abril de 2002) e gera quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação"; "art. 245. Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via: infração grave, com multa de R$127,69 (Resolução CONTRAN n° 136 de 02 de abril de 2002) e gera cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação". A medida administrativa é a remoção da mercadoria ou do material. A penalidade e a medida administrativa incidirão sobre a pessoa física ou jurídica responsável.
O Programa Lixo Zero, com aplicação de multas que vão de R$ 98,00 a R$ 3 mil para quem sujar a cidade, tornou efetiva a Lei de Limpeza Urbana 3273/2001, além de conscientizar a população da importância de não jogar lixo nas ruas, praias, praças e demais áreas públicas, melhorando a qualidade da limpeza do Rio.
O programa Lixo Zero já foi implantado nos bairros Andaraí, Botafogo, Campo Grande, Catete, Centro, Copacabana, Cosme Velho, Flamengo, Gávea, Gloria, Humaitá, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras, Leblon, Leme, Madureira, Maracanã, Meier, Santa Teresa, Saúde, Tijuca, Urca e Vila Isabel.