O Procon Carioca, órgão da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, comemora nesta quarta-feira (11/09) o 23º aniversário do Código de Defesa do Consumidor, com uma importante conquista para os consumidores cariocas. A Defesa do Consumidor passa integrar o Plano Plurianual da Prefeitura do Rio, já valendo para o período de 2014-2017, com a criação do programa “Serviços de utilidade pública à população, proteção e defesa do consumidor”, além de três ações: “Assistência e educação para o consumo”; “Fiscalização das relações de consumo” e “Atividades do Procon Carioca”.Isso possibilitará, entre outras novidades, a ampliação do atendimento eletrônico, que passará a ser integrado às redes sociais e ao SINDEC - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.
 

Palestras gratuitas em universidades

Como parte das comemorações dos 23 anos do CDC, o Procon Carioca fará hoje uma palestra na Escola de Nutrição da Unirio sobre “O impacto da publicidade de alimentos no consumo de crianças e adolescentes: regulação e a defesa do consumidor”. O evento acontecerá no auditório Vera Janacopulus, às 11h30. Neste mesmo dia, às 19h30, haverá também uma palestra na Universidade Cândido Mendes – Campus Jacarepaguá, sobre “Direitos Básicos do CDC”. Ambas serão ministradas pela advogada Mariana Ferraz, coordenadora de Educação sobre Consumo do Procon Carioca.