A Secretaria Municipal de Meio Ambiente publica, nesta quinta-feira, dia 23, no Diário Oficial, resolução que organiza os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. A medida visa a defesa e a garantia da conservação, recuperação e proteção do meio ambiente na cidade do Rio de Janeiro.

Estão sujeitos à apresentação desses planos os responsáveis por atividades de construção, reforma, ampliação, demolição e movimentação de terra que necessitam do Licenciamento Ambiental Municipal, de acordo com a legislação vigente.

Entre outros detalhes para orientaçã dos interessados, a resolução cita em três itens os casos abrangidos pela resolução: edificações com área total construída (ATC) igual ou maior do que 10 mil metros quadrados; empreendimentos ou obras que requeiram movimento de terra com volume superior a cinco mil metros cúbicos; e demolição de edificações com área total construída igual ou maior do que 10 mil metros quadrados ou com volume superior a cinco mil metros cúblicos.