Os consumidores de serviços no Rio de Janeiro terão 30 dias, no mês de setembro, para fazer a inscrição do imóvel ou dos imóveis que serão beneficiados com o desconto de até 50% no IPTU do ano que vem. A Prefeitura concederá esse benefício a quem acumulou créditos desde março ao pedir sua Nota Carioca, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que foi lançada há um ano na cidade.

A Nota Carioca também já contemplou 96 pessoas com prêmios em dinheiro, em seus sorteios mensais. Cada ganhador levou para casa R$ 20 mil, independentemente do valor de sua nota! Já foram realizados quatro concursos desde março. Na próxima semana, haverá mais um.

O principal benefício do novo sistema foi a modernização do ambiente de negócios na cidade. Ganhos na arrecadação também foram observados. O Relatório de Transparência Fiscal com o resultado do 1º quadrimestre de 2011, recém-divulgado pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio, mostra que, de janeiro a abril de 2011, a receita total do Município cresceu 12,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo R$ 5,561 bilhões. Esse aumento foi alavancado, principalmente, pela receita Tributária e pelas Transferências Correntes. No primeiro caso, o destaque foi a arrecadação de ISS que, nos quatro primeiros meses do ano, atingiu R$ 1,191 bilhão, contra R$ 1,017 bilhão registrado no primeiro quadrimestre de 2010. Ou seja, um crescimento nominal de 17,2%.

Grande parte desse crescimento deve-se aos efeitos da Nota Carioca. Se compararmos o primeiro semestre de 2010 (antes da implantação da Nota Carioca) com o primeiro semestre deste ano (já com a adesão obrigatória de todos os prestadores de serviços), o incremento no ISS foi de 16,5% (valor nominal). Implantado pela Prefeitura do Rio de Janeiro em junho de 2010, o programa ganhou impulso a partir de março deste ano, quando entraram em vigor os benefícios concedidos ao consumidor: sorteios mensais de prêmios em dinheiro e créditos para descontos no IPTU de 2012.

Os últimos números da Nota Carioca comprovam que o nível de adesão ao programa está crescendo mês a mês. Até hoje, foram emitidas mais de 92 milhões de notas fiscais eletrônicas. O número de prestadores que aderiram ao programa já é de mais de 90.400, e o de pessoas físicas cadastradas no sistema é de cerca de 92.700. Inicialmente, a previsão de aumento da arrecadação do ISS era de 5%, algo em torno de R$ 150 milhões. Mas, com a forte adesão ao programa, essa estimativa pode ser ultrapassada até o fim do ano.

O setor que mais aderiu à Nota Carioca foi o de oficinas mecânicas, com um aumento de arrecadação real de ISS de 376% no primeiro semestre deste ano, se comparado com igual período do ano passado. Em seguida, destacaram-se o setor de representação comercial (+ 107%), estacionamentos (+ 52%) e vigilância ou segurança (+ 48%).

Prêmios e desconto no IPTU

Aos poucos, o cidadão vem incorporando o hábito de fornecer seu CPF após comprar um serviço no Rio e pedir a Nota Carioca. A mudança de comportamento está relacionada com os incentivos estabelecidos pela Prefeitura para quem pede a Nota Carioca: prêmios em dinheiro e desconto no IPTU.

O primeiro teve início em 6 de abril, quando foram sorteadas e premiadas 21 pessoas que pediram suas notas. Os prêmios são no valor de R$ 20 mil em dinheiro para cada ganhador, e os sorteios acontecem uma vez por mês. Até o momento já foram realizados quatro concursos, sempre com base no resultado da Loteria Federal, e contempladas 96 pessoas. O número premiado da Nota Carioca é formado pelas últimas unidades dos primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto prêmios da Loteria Federal.

A cada 100 mil notas emitidas, há sempre um consumidor sorteado – portanto, quanto mais notas o cidadão pedir, mais chances terá de ganhar. Importante lembrar que cada Nota Carioca válida gera um número para sorteio, independentemente do valor do serviço adquirido. Pode ser um período de estacionamento, a nota do salão de beleza ou o custo de um projeto de reforma de sua casa.

Para acompanhar com quais números o cidadão estará concorrendo aos sorteios e o resultado dos mesmos, basta se cadastrar no site www.notacarioca.rio.gov.br. Lá é possível encontrar ainda a lista completa dos serviços do Rio que emitem Nota Carioca.

Cadastramento do imóvel

No mês que vem, pelo site, deverão ser indicados os imóveis que vão receber os créditos que o consumidor acumulou ao pedir a Nota Carioca. Eles somam valores que poderão resultar em descontos de até 50% no valor do IPTU de 2012. Quanto mais notas o carioca pedir, mais créditos ele terá para abater no valor do seu imposto predial. Mas atenção: não vale sobre a taxa de lixo (TCL). Por isso, deve-se verificar no carnê do IPTU se há ou não a cobrança do imposto. Se constar apenas a TCL, o imóvel não será beneficiado.

O contribuinte também poderá indicar mais de um imóvel no site para receber os descontos no IPTU. Serão aceitos mais de um CPF para acumular créditos. Ou seja, marido e mulher com CPFs diferentes podem juntar seus créditos para descontar num IPTU só.

Para fazer a indicação do imóvel que receberá o desconto em 2012, o cidadão deve estar cadastrado no sistema da Nota Carioca. Por isso, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta o contribuinte a se cadastrar o quanto antes no site. E, depois, em setembro, inscrever o imóvel. O cadastramento é simples e imediato, feito todo pela Internet.

Cronograma de implantação da Nota Carioca:

• A partir de junho 2010: início da adesão opcional
• A partir de 1/8/2010: adesão obrigatória para contribuintes que faturam acima de R$ 240 mil por ano
• A partir de 1/11/2010: adesão obrigatória para todos os contribuintes
• A partir de 1/12/2010: adesão obrigatória para prestadores isentos e imunes
• A partir de 20/2/2011: início da campanha publicitária nos veículos impressos, rádio e TV
• A partir de 1/3/2011: início da contabilização das notas para descontos no IPTU e sorteios em dinheiro
• Em 6/4/2011: primeiro sorteio da Nota Carioca, com 21 ganhadores (prêmio de R$ 20 mil)
• Em 14/4/2011: entrega dos prêmios a ganhadores do primeiro sorteio da Nota Carioca, na Secretaria Municipal de Fazenda.
• Setembro/2011: período para inscrever o imóvel que será beneficiado com desconto de até 50% do IPTU 2012 no site da Nota Carioca