Resolução da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) publicada nesta sexta-feira, 1º de julho, no Diário Oficial do Município, estabelece as normas complementares para execução das alterações introduzidas na regulamentação do Bilhete Único Carioca (BUC) municipal que beneficiará 30 mil estudantes bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni), do Ministério da Educação, e cotistas de unidades do ensino superior beneficiários das políticas públicas. Eles terão direito a 50% nas passagens pagas com o BUC Universitário ProUni/Cotista, que começará a ser utilizado a partir de 1º de agosto, com direito a duas viagens por dia - de um ponto de origem a um ponto de destino. O cartão não poderá ser utilizado nos finais de semana e feriados.

O benefício da meia passagem nas tarifas dos ônibus das linhas regulares foi instuído pela Lei º 5.266, de 5 de maio deste ano, regulamentada pelo Decreto 33.975, de 14 de junho, e funcionará da mesma forma do BUC convencional, sendo utilizado, obrigatoriamente, através de cartão eletrônico. Numa primeira etapa, o cartão será aceito apenas nos ônibus convencionais (sem ar condicionado).

Segundo a Resolução da SMTR, os univesitários do ProUni e cotistas devem procurar um dos postos de cadastramento da RioCard, a partir do dia 15 de julho de 2011, portando os seguintes documentos:

I - Carteira de identidade;
II - Cartão do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF;
III - Comprovante de residência;
IV - Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior no Município do Rio de Janeiro;
V - Carteira de Identidade Estudantil – CIE, emitida pela União Nacional dos Estudantes – UNE ou pela União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro – UEE-RJ.

São oito postos de cadastramento espalhados no município do Rio de Janeiro:

Bangu: Shopping Bangu – Rua Fonseca, 240 –2º piso;
Barra da Tijuca: Terminal Rodoviário Alvorada – Avenida das Américas, s/nº;
Botafogo: Rua Dona Mariana, 48 – Secretaria Municipal de Transportes;
Central Brasil: Rua Cristiano Otoni, s/nº - subsolo;
Centro: Rua da Assembléia, 10 – subsolo, loja C;
Madureira: Terminal Rodoviário – Praça Armando Cruz, s/nº;
Jacarepaguá: Estrada do Gabinal, 313, Loja 270-A;
Ilha do Governador: Rua Orçadas, 435, Jardim Carioca.

De acordo com a a Resolução, ao ser cadastrado, o estudante receberá o cartão eletrônico personalizado, pessoal e intransferível, gratuitamente, com o qual estará apto a exercer o direito ao benefício.

Pela emissão de segunda via do cartão eletrônico, será cobrada taxa de R$ 15,00 pela administradora dos cartões RioCard.

O Cartão de Bilhete Único Carioca Universitário ProUni/Cotista, do tipo moedeiro, permitirá ao aluno duas viagens por dia, cada uma delas unidirecional, de um ponto de origem a um ponto de destino, permitindo um transbordo em até duas horas com desconto de 50% no valor da tarifa modal. O Cartão Eletrônico de que trata o presente artigo não terá o benefício disponível nos finais de semana e feriados.

O cartão poderá ser recarregado em um dos pontos de recarga da RioCard ou pela Internet, neste caso sendo gerado um boleto para pagamento na rede bancária autorizada. A SMTR observa que o cartão será revalidado automaticamente a cada seis meses de acordo com as informações das instituições de ensino referentes aos alunos matriculados.

O financiamento do benefício instituído se dará com o pagamento mensal pela Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Transportes, como contrapartida, no valor igual ao total dos descontos concedidos aos estudantes beneficiados. A RioCard deverá emitir Relatório eletrônico com os dados de utilização do benefício para encaminhamento à Secretaria Municipal de Transportes até o 5º dia útil do mês seguinte.

A Secretaria poderá auditar, a qualquer momento, todo o processo de concessão do benefício aos estudantes universitários.