Dono de imóvel de interesse cultural tem exigências a cumprir para não pagar IPTU
25/05/2011 16:22:00
No Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 25, a Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design, da Secretaria Municipal de Cultura, lista exigências ao proprietário de imóvel de interesse cultural, na Avenida Mem de Sá (Centro), para isenção do pagamento do IPTU.
Em 17 itens, a relação discrimina obras e serviços que deverão ser feitos, para que depois do cumprimento das exigências o interessado possa abrir processo de isenção daquele imposto, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, até 90 dias a partir da data de expedição do laudo de aptidão.