A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) promove hoje, dia 22, o fórum “Construção de Redes: possibilidades de intersetorialidade”, voltado para o debate do programa Penas e Medidas Alternativas nas regiões da 1ª e 2ª Coordenadorias de Assistência Social (CAS) do município. O evento acontece das 9h às 13h, no auditório da 1ª CAS, à Praça Pio X, 119, 6º andar, no Centro.

Dentre os objetivos do fórum regional estão o fortalecimento da descentralização do programa Penas Alternativas, que atualmente é desenvolvido nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e pelas CAS, avaliação da parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura do Rio e ampliar a articulação entre as instituições envolvidas com o cumprimento do programa.

No encontro estarão presentes profissionais das equipes técnicas da Vara de Execuções Penais (VEP) e dos CREAS, responsáveis pelo acompanhamento social dos beneficiários do programa, além de representantes de das CAS, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Bibliotecas, Vilas Olímpicas, Conselhos Tutelares, Lonas Culturais, dentre outras instituições que acompanham a prestação de serviço comunitário no Penas Alternativas.

Ainda este ano serão realizados mais três fóruns regionalizados reunindo as demais CAS da Prefeitura do Rio. Cada encontro terá um tema específico, de acordo com as questões mais preementes nas áreas.

Desde março de 2003, a Prefeitura do Rio é a maior parceira do Tribunal de Justiça do Estado no programa recebendo os apenados encaminhados pela Vara de Execuções Penais (VEP). Ao todo, 2.029 beneficiários foram admitidos de fevereiro de 2003 a outubro de 2010.

O Penas Alternativas tem o objetivo de propiciar ao infrator de delitos considerados leves, como furtos, pequenos roubos, pixação, entre outros, a oportunidade de cumprir a pena por meio de prestação de serviços comunitários. Além de economizar as vagas do sistema penitenciário, uma das vantagens da pena alternativa, é a de que mesmo punindo, não tira o indivíduo do convívio social, não o exclui de seus afazeres cotidianos e evita os traumas relacionados à privação total da liberdade.

Na Prefeitura do Rio, os beneficiários, que são réus primários, têm referências pessoais positivas e que necessitam de transporte, recebem o Rio Card no intuito de facilitar o cumprimento da pena.

Os mais necessitados também são encaminhados para a Rede de Proteção Social do município para serem inseridos em outros programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura do Rio.