O prefeito Eduardo Paes esteve na manhã de hoje, dia 13, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Ministério Público Estadual, para explicar os planos de reassentamento e indenização que estão sendo implantados pela Prefeitura do Rio para auxiliar as famílias desabrigadas pelas chuvas da semana passada. Paes estimou que a recuperação da cidade deve ficar entre R$ 200 e R$ 250 milhões.

No Tribunal de Justiça, o prefeito esteve com o presidente do TJ-RJ, Luiz Zveiter, e os juízes das varas de Fazenda Pública da capital. No MPE, Paes encontrou-se com o procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares, e com promotores de diferentes áreas. Nos dois encontros, ele entregou cópias dos laudos técnicos da GEO-Rio e da Defesa Civil Municipal recomendando a retirada imediata dos moradores das oito primeiras comunidades que serão beneficiadas – Urubu (Pilares), Prazeres (Rio Comprido), Fogueteiro (Centro), São João Batista (Botafogo), Cantinho do Céu e Pantanal (parte da comunidade do Turano, na Tijuca), Laborioux (Rocinha) e Parque Columbia (às margens do Rio Acari).

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Após o encontro no Tribunal, Eduardo Paes contou que a Prefeitura está elaborando um mapeamento geológico detalhado da cidade, para identificar com clareza em que áreas há encostas com maior e menor risco, que necessitem de contenção, e que regiões podem ou não receber reassentamentos. Esse estudo, segundo ele, deve ficar pronto em seis meses – o que não impede, no entanto, investimentos imediatos nos locais já identificados.

- Ontem fechamos boa parte dos valores relativos à recuperação da cidade, nas áreas de geotecnia, repavimentação de ruas, limpeza do leito dos rios e outros, num total em torno de R$ 200 milhões – contou Paes. Ele destacou ainda que também autorizou o início imediato, pela GEO-Rio, de todas as obras necessárias para liberar os acessos ao Parque Nacional da Tijuca e ao Cristo Redentor. As obras estão avaliadas em R$ 5 milhões.

Reassentamento

O prefeito também explicou que o objetivo das reuniões foi apresentar as ações do Município para atender às comunidades atingidas pelas chuvas, esclarecer o conceito geral de reassentamento que será aplicado e mostrar como o apoio do Judiciário poderá agilizar as ações da Prefeitura em favor das famílias desabrigadas. Acompanhado do secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos, Carlos Roberto Osório, do presidente da Geo-Rio, Márcio Machado, e do subsecretário de Defesa Civil, Coronel Sergio Simões, ele também contou que colocou a Prefeitura à disposição de todos os juízes para que o Município possa sempre prestar todos os esclarecimentos necessários.

- Trouxe os laudos e os procedimentos que estamos tomando para tratar essas famílias com o máximo de respeito. É fundamental que o Judiciário e o Ministério Público estejam informados do que a Prefeitura está fazendo – afirmou, lembrando que todas as pessoas atendidas receberão o Aluguel Social, no valor de R$ 400, e terão suas casas definitivas "no prazo mais curto possível", em locais próximos de suas antigas moradias.

- O que queremos é tirar essas pessoas do risco de vida, e fazer isso com dignidade. Sabemos que é um momento muito difícil, muito duro, mas vamos fazer – argumentou, sublinhando que a Prefeitura já dispõe de 4 mil unidades habitacionais em construção, transferidas do PAR para o Programa Minha Casa Minha Vida, e terá mais 2.500 com a construção de um empreendimento no terreno do antigo presídio da Rua Frei Caneca, no Centro.

O prefeito disse ainda que a maior parte dos imóveis será entregue gratuitamente, mas assegurou que a Prefeitura fará uma seleção rigorosa dos beneficiados. Em médio prazo, a meta é reassentar o maior número possível de comunidades, com base em critérios estritamente técnicos.

Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça, disse que ele e os juízes foram sensíveis à argumentação da Prefeitura, e corroborou a posição de que, por mais traumática que seja a retirada, garantir o bem-estar dos moradores das comunidades em risco é fundamental.

- Vamos dar o suporte necessário para que se faça com critério e com justiça. O Prefeito expôs suas idéias e vamos fazer um exame delas, tendo como critério a preservação da vida – explicou.
Para Luiz Zveiter, não apenas os juízes, mas toda a sociedade, entendem a necessidade de reassentar pessoas com baixa renda em moradias dignas.

- Temos que acabar com aquela visão distorcida de que o melhor é que a pessoa viva num morro, onde pode perder a sua vida e a sua família, só porque assim está próximo do local de trabalho – afirmou o desembargador.

Ajuste de conduta

No Ministério Público Estadual, Paes explicou que a ênfase da apresentação da Prefeitura foi a necessidade de reassentar as comunidades e o grau de cuidado com as famílias nesse processo.

- O Ministério Público já tem tido, ao longo do tempo, um papel fundamental em cobrar da Prefeitura ações para evitar e impedir as ocupações. O que nos comprometemos hoje é em fazer um termo de ajuste de conduta, para que possamos mapear as ações futuras e que tudo isso não seja um compromisso do meu governo, mas da cidade do Rio com ela própria – explicou o Prefeito, ressaltando que o MPE está ciente das dificuldades enfrentadas pelo município e tem um grande papel em orientar e ajudar a superar essas dificuldades.

Para o Procurador-geral Cláudio Soares, a reunião foi produtiva porque a Prefeitura mostrou disposição de atuar junto com o MP, e ainda cumprir as decisões judiciais. Segundo ele, há disposição do Município inclusive de somar esforços com os promotores da área ambiental.

Texto: Karine Fonte
Fotos: J.P. Engelbrecht