O prefeito Eduardo Paes representou nesta quinta-feira, dia 16, em Brasília, todas as prefeituras do Brasil no lançamento da segunda etapa do programa “Minha Casa Minha Vida”, ao lado da presidenta Dilma Rousseff e do governador Sérgio Cabral. Paes foi escolhido para ser o porta-voz em função de a cidade do Rio de Janeiro ter sido a campeã na produção de unidades habitacionais para famílias mais carentes (com renda até três salários mínimos) na primeira fase do programa “Minha Casa Minha Vida”.

O município tem atualmente 12.450 unidades contratadas para famílias com esta faixa salarial – nível de renda que concentra quase 91% do déficit habitacional. Somados a estes números, o programa já entregou 3.711 imóveis para famílias de baixa renda transferidas de áreas de risco pela Prefeitura do Rio. Ao todo, incluindo todos os níveis salariais (até 10 salários mínimos), o município já contratou quase 30 mil unidades e a meta é chegar a 55 mil até 2012.

O investimento em todo o Brasil na segunda fase do “Minha Casa Minha Vida” será de R$ 125,7 bilhões até 2014 - sendo R$ 72,6 bilhões para subsídio e R$ 53,1 bilhões para financiamento. O objetivo é a contratação de 2 milhões de moradias no país.

Em seu discurso, o prefeito Eduardo Paes afirmou que o ”Minha Casa Minha Vida” é o melhor programa do governo federal, reforçando o pioneirismo da cidade:

- A Prefeitura do Rio tem feito um esforço de comprar terrenos onde há estrutura de saneamento, asfalto e luz, para garantir mais qualidade de vida à população e evitando a ocupação desordenada.

A Prefeitura do Rio foi a primeira no Brasil a assinar, em abril de 2009, o contrato de adesão ao programa de moradias do governo federal. Além disso, foram tomadas iniciativas que agilizaram a produção habitacional na cidade. A prefeitura decidiu isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) os empreendimentos destinados a famílias que ganham até seis salários mínimos. Houve ainda redução de 50% na cobrança destes impostos para empreendimentos destinados a famílias com renda entre seis e 10 salários mínimos.

Para agilizar, os processos de licenciamento dos empreendimentos na Prefeitura do Rio levam apenas dez dias. A Secretaria Municipal de Habitação também criou um banco de imóveis com a identificação de terrenos públicos e privados em áreas dotadas de infraestrutura e transportes.