Iniciativa é resultado de parceria da CEDS e da RioSaúde

 

 

Nesta quarta-feira, 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA, a comunidade transexual do Rio de Janeiro comemora também a inclusão do nome social em documentos como receituários médicos, atestados e resultados de exame, além dos telões e sistema de voz nas unidades gerenciadas pela RioSaúde (Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro). A iniciativa é resultado de parceria com a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS Rio), ambas da Prefeitura do Rio.

 

"O nome social é aquele com o qual as pessoas trans e travestis se identificam em suas vidas cotidianas. O respeito à identidade de gênero ajudará a promover a inclusão ao sistema público de saúde", defende a advogada e militante Maria Eduarda Aguiar.

 

O titular da CEDs, Nelio Giorgini, explica: “É uma reivindicação antiga da comunidade. Muitas vezes, deixam de procurar unidades de saúde para evitar constrangimento: o médico chama por um nome masculino, mas é uma mulher trans, por exemplo”.

 

“Do ponto de vista médico, um tratamento bem sucedido não é só aquele que faz o diagnóstico e dá o remédio. É também aquele que cuida com respeito, dignidade e faz o paciente ficar à vontade para contar realmente o que tem, estimula a adesão e a continuidade do cuidado”, explica o dr Luiz Alexandre Essinger, diretor médico da RioSaúde.

 

 

 

 

Como funciona

 

O uso do nome social é regulamentado no município do Rio de Janeiro desde 2011 e, desde então, algumas iniciativas foram realizadas para garantir esse direito. “Ainda assim, ficava a cargo da boa vontade do atendente, do médico, de cada profissional. Em algumas unidades, aparece no prontuário os dois nomes, o civil e o social, o que também gera constrangimento”, diz o doutor Essinger.

 

Para garantir que o nome social prevalecerá, a RioSaúde consultou, com intermédio da CEDS, organizações sociais que trabalham com a questão transgênero e a militância LGBTQIA. “Os sistemas impunham barreiras consecutivas. O trans precisava se explicar na recepção, novamente ao médico, depois ao farmacêutico”, explica Giorgini.

 

Em conjunto, RioSaúde e CEDS construíram um protocolo operacional padrão a ser seguido por todos que trabalham nas unidades de saúde gerenciadas pela empresa pública. O primeiro passo do protocolo diz ao recepcionista que, notando a transição entre o sexo civil, que consta no documento, com e identidade de gênero, o profissional deve dizer “você prefere usar outro nome em nossa unidade? Você tem esse direito”.

 

“Até a escolha do texto foi validado pela militância. A versão inicial continua senhor/senhora, mas vimos que aí o profissional já faria uma escolha que poderia ofender”, conta Essinger.

 

Caso o paciente queira utilizar o nome social, o atendente preencherá um campo específico no sistema de informática, adaptado para atender essas situações, e esse nome passa a ser o único que aparece em ambientes públicos, como documentos e telas. O nome civil fica registrado para fins legais e pode ser consultado em caso de necessidade.

 

 

 

Sobre a CEDS

 

A missão é atender a toda comunidade LGBTT do município do Rio, buscando conscientizar os poderes administrativos público-privado. Oferece apoio junto as esferas de gestão municipal em busca da dignidade, cobrando a aplicação das leis, saúde, educação, cultura e empregabilidade.

 

 

 

Sobre a RioSaúde

 

A Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – RioSaúde gerencia unidades municipais de emergência no município desde novembro de 2014 e já recebeu mais de 1,1 milhão de pacientes. Atualmente, administra as UPAs de Cidade de Deus, Rocha Miranda e Senador Camará, além da Coordenação de Emergência Regional (CER) da Barra da Tijuca.

 

Além da operação de unidades de saúde, a RioSaúde atua também no desenvolvimento de melhores práticas que podem, na sequência, serem expandidas para toda a rede de saúde municipal.