11/12/2015
Onde solicitar:
Praça Pio X 119,3º andar, Candelária – Centro.
Cep 20.040-020.
Telefones:2976-7431 / 2976-7445.
E-mail: morarlegal@pcrj.rj.gov.br
A Prefeitura regularizou 171 loteamentos, beneficiando 120 mil pessoas que passaram a morar em loteamentos regularizados em condições dos moradores obterem os títulos de propriedade dos seus lotes. Foram urbanizados 122 loteamentos com 117.232 habitantes, alcançando os seus moradores melhor qualidade de vida e cidadania.
As ações da Gerência abrangem a execução de todo o sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem, pavimentação, iluminação, construção de creches, praças, áreas esportivas e arborização.
Para agilizar o processo de regularização, os loteamentos são declarados como Áreas de Especial Interesse Social, através das leis municipais 2120/94, 2837/99, 3121/2000, que criaram padrões urbanísticos especiais, permitindo um processo de regularização mais rápido e eficiente.
A participação da comunidade se dá em cada etapa das intervenções do Programa. Através das reuniões bimestrais do Núcleo de Regularização, os moradores participam dando sugestões e tomando decisões referentes ao processo de regularização urbanística e fundiária dos seus loteamentos.
Com a finalidade de melhorar as condições socioeconômicas, além da intervenção física e da regularização fundiária, a Gerência de Loteamentos implantou programas sociais de atenção à criança e ao adolescente, de alfabetização de adultos e de geração de trabalho e renda.
Os primeiros loteamentos clandestinos e irregulares da cidade surgiram na década de 30, na Zona Oeste, quando proprietários começaram a dividir suas fazendas, vendendo lotes sem nenhuma infra-estrutura e sem a aprovação da Prefeitura.
Parceiro(s): Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)