Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP


Certidão de Elementos Cadastrais ou de Histórico Fiscal

 

CERTIDÃO DE ELEMENTOS CADASTRAIS

 

Informações Gerais

 

Registra dados do imóvel (como área, posição, idade etc.) que constam atualmente no cadastro do IPTU.

 

Procedimento

 

Certidão informatizada, disponível no site da SMF ou em um dos postos de atendimento do IPTU, mediante apresentação do número da inscrição imobiliária.

 

Prazo: Atendimento imediato.

 


 

CERTIDÃO DE HISTÓRICO FISCAL

Informações Gerais

 

A certidão apresenta os dados cadastrais e fiscais do imóvel, com base em registros e sistema informatizado do IPTU, para fins gerais e de usucapião. 

 

Procedimento

 

O pedido pode ser feito de forma virtual pela plataforma Doc Receiver. Saiba mais aqui.

 

Documentos necessários para Fins Gerais (original e cópia ou cópia autenticada)

 

  • Formulário de elementos cadastrais e fiscais cedido pela coordenadoria do IPTU. 

     

  • Cópia do documento de identidade

     

  • Cópia das duas lâminas do carnê do IPTU com os dados cadastrais

     

  • Procuração com firma reconhecida (se não for o proprietário)

     

  • Certidão do Registro de Imóveis e também Escritura Definitiva (caso o nome do titular esteja desatualizado no IPTU)

     

  • Termo de Inventariante (se for sucessor)

     

  • Contrato Social, se for pessoa jurídica

     

 

Documentos necessários para usucapião (original e cópia ou cópia autenticada)

 

  • Formulário de elementos cadastrais e fiscais cedido pela coordenadoria do IPTU.  

  • Caso o requerente não seja o autor da ação trazer procuração com firma reconhecida

     

  • Cópia da identidade do requerente ou procurador

     

  • Petição inicial constante do processo

     

  • Cumpra-se do Juiz (citando o pedido de histórico fiscal)

     

  • Cópia das duas lâminas do carnê do IPTU com os dados cadastrais

     



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