Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

Atendimento Virtual - ITBI

 

Em função da prevenção ao Coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizou canais de atendimento virtual para evitar o deslocamento dos cidadãos, conforme disposto nos Decretos 47247/2020, 47263/2020 e 47264/2020.

 

ATENÇÃO: As solicitações feitas através de e-mail/envio de arquivos deverão ser encaminhadas apenas nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário comercial, de 9h às 18h. Pedidos encaminhados em desacordo com as regras estabelecidas não serão considerados. 

 

1) Dúvidas frequentes: clique aqui

 

2) Simulação e Solicitação de guia para pagamento antecipado (antes da lavratura do instrumento) – Acesse ITBI - Simulação de valor / Solicitação de guia

 

3) Solicitação de guia no guichê do ITBI (virtual):

a) guia para pagamento antecipado não permitida em Simulação / Solicitação de guia;
b) guia com instrumento já lavrado; e
c) complemento de guia paga, com ou sem instrumento já lavrado

Leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

 

Nome do Contribuinte: Nome do adquirente que consta no formulário de solicitação de guia a ser anexado
Arquivo para: SOLICITAÇÃO DE GUIA DE ITBI
CPF ou CNPJ: CPF/CNPJ do contribuinte que consta no formulário de solicitação de guia a ser anexado
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de informações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: Selecionar um dos assuntos abaixo, conforme o caso:

• PROTOCOLO ANTECIPAÇÃO – sem instrumento lavrado (que não pode ser solicitado diretamente em ITBI - Simulação de valor / Solicitação de guia)
• PROTOCOLO FISCALIZAÇÃO – com instrumento já lavrado (a ser anexado)

Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Formulário preenchido e
• Documentação específica (se for o caso) disponíveis em Solicitação de Guia no Guichê do ITBI
 

4) Consulta de Guia Emitida/Protocolo – Acesse: ITBI - Consulta de Guia Emitida/Protocolo

 

5) Impressão de Guia para Pagamento – Acesse: ITBI - Imprimir Guia Disponível para Pagamento

 

6) Certidão de Pagamento – Acesse: ITBI - Impressão de Certidões por Guia
 

7) Revalidação de protocolo da Fiscalização (com instrumento já lavrado e sem processo aberto) – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

 

Nome do Contribuinte: Nome do adquirente que consta no protocolo a ser revalidado
Arquivo para: REVALIDAÇÃO DE PROTOCOLO VENCIDO E NÃO PAGO
Número do Protocolo: Número do protocolo a ser revalidado
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de informações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: PROTOCOLO FISCALIZAÇÃO
Arquivos: Anexar, em formato PDF:

• Protocolo da Fiscalização (com instrumento já lavrado e sem processo aberto) disponível em ITBI - Consulta de Guia Emitida/Protocolo

 

8) Cumprimento de exigências em protocolos feitas pelo setor de Fiscalização/Visto de área leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

 

Nome do Contribuinte: Nome do adquirente que consta no protocolo em exigência
Arquivo para: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DE PROTOCOLO
Número do Protocolo: Número do protocolo em exigência
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de informações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: Selecionar um dos assuntos abaixo, conforme o caso:

• PROTOCOLO FISCALIZAÇÃO – Exigências do Fiscal
• PROTOCOLO VISTO DE ÁREA – Exigências do Visto de área

Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez).
 

9) Folha Suplementar (Retificação de dados), que não envolva alteração da natureza da transação de/para Cessão de Direitos Aquisitivos de guia paga a partir de 19/05/2014 - leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

 

Nome do Contribuinte: Nome do adquirente que consta na guia a ser corrigida
Arquivo para: RETIFICAÇÃO DE GUIA PAGA (FOLHA SUPLEMENTAR)
Número da Guia: Número do guia a ser corrigida
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de informações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: Selecionar um dos assuntos abaixo, conforme o caso:

• FOLHA SUPLEMENTAR COM INSTRUMENTO LAVRADO (anexar o instrumento)
• FOLHA SUPLEMENTAR SEM INSTRUMENTO LAVRADO

Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

• Guia paga/certidão de pagamento,
• Instrumento lavrado (se houver) e
Formulário simplificado preenchido disponível para download em Folha Suplementar (Retificação de Dados da Guia).

 

10) Folha Suplementar (Retificação de dados) de guia paga a partir de 19/05/2014, envolvendo alteração da natureza da transação de/para Cessão de Direitos Aquisitivos – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no requerimento a ser anexado
Arquivo para: RETIFICAÇÃO DE GUIA PAGA (FOLHA SUPLEMENTAR)
Número da Guia: Número do guia paga a ser corrigida
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: OUTROS
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Requerimento preenchido e
• Documentos necessários listados no verso, disponíveis para download em Folha Suplementar (Retificação de Dados da Guia).

 

11) Abertura de processo de Revisão de Valor – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no requerimento a ser anexado
Arquivo para: ABERTURA DE PROCESSOS
CPF ou CNPJ: CPF/CNPJ do contribuinte que consta no formulário a ser anexado
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: REVISÃO DE VALOR VENAL
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Formulário específico preenchido e
• Documentos necessários listados no verso, disponíveis para download em Revisão de valor venal.
 

12) Abertura de processo de Não Incidência – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no requerimento a ser anexado
Arquivo para: ABERTURA DE PROCESSOS
CPF ou CNPJ: CPF/CNPJ do contribuinte que consta no formulário a ser anexado
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: NÃO INCIDÊNCIA
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Formulário específico preenchido e
• Documentos necessários listados no verso disponíveis para download em Não Incidência, conforme o caso.


13) Abertura de processo de Isenção – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no formulário a ser anexado
Arquivo para: ABERTURA DE PROCESSOS
CPF ou CNPJ: CPF/CNPJ do contribuinte que consta no formulário a ser anexado
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: ISENÇÃO
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Formulário específico preenchido e

• Documentos necessários listados no verso disponíveis para download em Isenção, conforme o caso.

 

14) Abertura de processo de Imunidade – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no formulário a ser anexado
Arquivo para: ABERTURA DE PROCESSOS
CPF ou CNPJ: CPF/CNPJ do contribuinte que consta no formulário a ser anexado
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: IMUNIDADE
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Formulário específico preenchido e
• Documentos necessários listados no verso disponíveis para download em Imunidade, conforme o caso.

 

15) Parcelamento de Nota de Lançamento/Auto de Infração – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta na Nota de Lançamento/Auto de Infração
Arquivo para: OUTROS
Número do Processo: Número do processo de Nota de Lançamento/Auto de Infração em que será feito o pedido de parcelamento; sem pontos ou barras (completar com zeros à esquerda)
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: PARCELAMENTO
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Formulário específico preenchido e
• Documentos necessários listados no verso disponíveis para download em Parcelamento de Débito.

 

16) Impugnação de lançamento/recurso – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta na Nota de Lançamento/Auto de Infração
Arquivo para: OUTROS
Número do Processo: Número do processo de Nota de Lançamento/Auto de Infração em que será feito a impugnação; sem pontos ou barras (completar com zeros à esquerda)
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: IMPUGNAÇÃO
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

• Impugnação de valor venal
- Formulário específico preenchido e
- Documentos necessários listados no verso disponíveis para download em Revisão de valor venal 
• Outros casos de impugnação
- Petição assinada
- Documentos de habilitação do contribuinte e do procurador (se for o caso).
 

17) Cumprimento de exigências em processos – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no processo
Arquivo para: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS DE PROCESSOS
Número do Processo: Número do processo em que será cumprida a exigência; sem pontos ou barras (completar com zeros à esquerda)
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: Selecionar um dos assuntos, conforme o caso:

• NÃO INCIDÊNCIA - Processo de Não Incidência
• NOTA DE LANÇAMENTO - Processo de Nota de Lançamento/Auto de Infração
• ISENÇÃO - Processo de Isenção
• REVISÃO DE VALOR VENAL - Processo de Revisão de Valor Venal
• FOLHA SUPLEMENTAR - Processo de Folha Suplementar
• OUTROS - Outros Processos

Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez).
 

18) Solicitações do contribuinte em processos já abertos – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no processo
Arquivo para: OUTROS
Número do Processo: Número do processo em que será feita a solicitação; sem pontos ou barras (completar com zeros à esquerda)
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima

Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: Selecionar um dos assuntos, conforme o caso:

• NÃO INCIDÊNCIA - Processo de Não Incidência
• NOTA DE LANÇAMENTO - Processo de Nota de Lançamento/Auto de Infração
• ISENÇÃO - Processo de Isenção
• REVISÃO DE VALOR VENAL - Processo de Revisão de Valor Venal
• OUTROS - Demais Processos

Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

• Petição assinada e
• Documentos de habilitação do contribuinte e do procurador, se for o caso.

 

19) Pedidos de Certidão de Quitação Fiscal ("Nada Consta") – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que constará na Certidão de Quitação Fiscal
Arquivo para: CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL (NADA CONSTA)
CPF ou CNPJ: CPF/CNPJ do contribuinte que constará na Certidão de Quitação Fiscal
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de informações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: QUITAÇÃO FISCAL

Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Formulário preenchido e
• Documentos necessários listados no verso disponíveis para download, em Certidão de Quitação Fiscal ("Nada Consta")

 

20) Pedidos de Relatório de Reposição/Extinção de Condomínio  – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no Relatório de Reposição/Extinção de Condomínio
Arquivo para: RELATÓRIO DE REPOSIÇÃO/EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
Número da Guia: Número do guia de reposição/extinção de condomínio paga
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de informações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: REPOSIÇÃO
Arquivos: Anexar a cópia da guia paga/certidão de pagamento em formato PDF
   

21) Dúvidas e consultas sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal – itbi_plantao@smf.rio.rj.gov.br

 

22) Esclarecimento de dúvidas de exigências em protocolos do setor de Avaliação – aat_plantao@smf.rio.rj.gov.br

 

23) Cumprimento de exigências em protocolos do setor de Avaliação – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os documentos necessários: clique aqui.

 

Nome do Contribuinte: Nome do adquirente que consta no protocolo
Arquivo para: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DE PROTOCOLO
Número do Protocolo: Número do protocolo em exigência
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: PROTOCOLO AVALIAÇÃO
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez).
 



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