Atendimento Virtual - ITBI

 

Em função da prevenção ao Coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda criou canais de atendimento ao contribuinte, por meio de e-mails, para evitar o deslocamento dos cidadãos, conforme disposto nos Decretos 47247/2020, 47263/2020 e 47264/2020. Cada endereço eletrônico atende a um serviço específico do ITBI. O canal pode ser utilizado para esclarecer eventuais dúvidas. Importante destacar que o tamanho total dos arquivos a serem eventualmente anexados pelos contribuintes está limitado a 20 MB por mensagem e que no assunto dos e-mails de cumprimento de exigências deve ser identificado o número do processo ou protocolo.

ATENÇÃO: Serão considerados apenas os e-mails enviados nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário comercial, de 9h às 18h. Pedidos encaminhados em desacordo com as regras estabelecidas poderão não ser atendidos.

 

1) Dúvidas e consultas sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal - itbi_plantao@smf.rio.rj.gov.br

 

2) Cumprimento de exigências de protocolos - itbi_protocolo@smf.rio.rj.gov.br

 

Identificar no assunto do e-mail, conforme o caso, anexando os documentos pertinentes:

a) "Protocolo da Fiscalização nº do protocolo (senha verde)"
b) "Protocolo da Antecipação nº do protocolo (senha cinza)"
c) "Protocolo para Visto de Área nº do protocolo (senha verde)"

 

3) Solicitações de guias de ITBI que não podem ser feitas diretamente pela internet - itbi_protocolo@smf.rio.rj.gov.br

 

a) Identificar no assunto do e-mail, conforme o caso:

• "Solicitação de guia COM instrumento definitivo lavrado"
• "Solicitação de guia SEM instrumento definitivo lavrado"
b) Anexar o formulário específico preenchido disponível em Acesso à Solicitação de Guia no Guichê do ITBI no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi
c) Anexar outros documentos, se for o caso

4) Dúvidas e cumprimento de exigências de protocolos do setor de Avaliação - aat_plantao@smf.rio.rj.gov.br

5) Cumprimento de exigências e solicitações do requerente em processos existentes – utilizar um dos e-mails abaixo, conforme o assunto tratado, identificando no assunto do e-mail o nº do processo:

 

• Processos de Não Incidência - itbi_naoincid@smf.rio.rj.gov.br
• Processos de Nota de Lançamento - itbi_notalcto@smf.rio.rj.gov.br
• Processos de Isenção - itbi_isencao@smf.rio.rj.gov.br
• Processos de Revisão de Valor Venal - itbi_revisaovalor@smf.rio.rj.gov.br
• Processos de Folha Suplementar - itbi_fs@smf.rio.rj.gov.br
• Outros Processos - itbi_outros@smf.rio.rj.gov.br

 

6) Abertura de processos de Revisão de Valor Venal itbi_revisaovalor@smf.rio.rj.gov.br

 

a) Anexar o formulário específico preenchido disponível em Revisão do valor venal no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi
b) Anexar os documentos necessários listados no verso do formulário disponibilizado para download.

 

7) Abertura de processos de Processos de Não Incidência - itbi_naoincid@smf.rio.rj.gov.br

 

a) Anexar o formulário específico preenchido disponível em Não Incidência no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi
b) Anexar os documentos necessários listados no verso do formulário disponibilizado para download.

 

8) Abertura de processos de Processos de Isenção - itbi_isencao@smf.rio.rj.gov.br

 

a) Anexar o formulário específico preenchido disponível em Isenção no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi
b) Anexar os documentos necessários listados no verso do formulário disponibilizado para download.

 

9) Abertura de processos de Processos de Imunidade - itbi_outros@smf.rio.rj.gov.br

 

a) Anexar o formulário específico preenchido disponível em Imunidade no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi
b) Anexar os documentos necessários listados no verso do formulário disponibilizado para download.

 

10) Parcelamento de Nota de Lançamento - itbi_notalcto@smf.rio.rj.gov.br

 

a) Identificar no assunto do e-mail o nº do processo da nota de lançamento
b) Anexar o formulário específico preenchido disponível em Parcelamento de Débito no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi
c) Anexar os documentos necessários listados no verso do formulário disponibilizado para download.

 

11) Impugnação de lançamento/recurso - itbi_notalcto@smf.rio.rj.gov.br

 

a) Identificar no assunto do e-mail o nº do processo
b) Anexar a petição assinada pelo contribuinte/procurador
c) Anexar os documentos de identificação do contribuinte e do procurador, se for o caso

 

12) Pedidos de Retificação de dados (Folha Suplementar) que envolvam alteração da natureza da transação de/para Cessão de Direitos Aquisitivos de guia paga a partir de 19/05/2014 - itbi_outros@smf.rio.rj.gov.br

 

a) Identificar no campo assunto do e-mail: "Processo de FS"
b) Anexar o formulário específico para abertura de processo preenchido disponível em Folha Suplementar (Retificação de Dados da Guia) no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi
c) Anexar os documentos necessários listados no verso do formulário disponibilizado para download.

13) Demais pedidos de Retificação de dados (Folha Suplementar) - itbi_fs@smf.rio.rj.gov.br

 

a) Identificar no campo assunto do e-mail, conforme o caso:
• "Pedido de FS – instrumento definitivo já lavrado – nº do protocolo, nº da guia", neste caso, anexar o instrumento
• "Pedido de FS – instrumento definitivo ainda não lavrado - nº do protocolo, nº da guia"
b) Anexar o formulário simplificado preenchido, disponível em Folha Suplementar (Retificação de Dados da Guia) no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi
c) Anexar cópia da guia paga/certidão de pagamento

 

14) Pedidos de Certidão de Quitação Fiscal ("Nada Consta") - itbi_outros@smf.rio.rj.gov.br

 

a) Identificar no campo assunto do e-mail: "Nada Consta para nome do requerente"
b) Anexar o formulário específico preenchido disponível em Certidão de Quitação Fiscal ("Nada Consta") no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi
c) Anexar os documentos necessários listados no verso do formulário disponibilizado para download.