SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

COMISSÃO CARIOCA DE PROMOÇÃO CULTURAL

EDITAL DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR Nº 05/2021 

A Secretaria Municipal de Cultura-SMC divulga - hoje, 06/10/2021, quarta-feira - a SEGUNDA LISTA das Empresas habilitadas como Contribuintes Incentivadores no Edital nº 05/2021. 

Na citada lista constam as empresas inicialmente habilitadas no Edital, as empresas que tiveram seus RECURSOS deferidos, bem como os respectivos valores de incentivo destas empresas.

Todos os valores foram conferidos, confrontados e em seguida ajustados, quando necessário, tendo como referência dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda-SMF, prevalecendo este último. Tal procedimento, que inclui ainda o cálculo do rateio, está previsto no item 5. LIMITES FINANCEIROS PARA PARTICIPAÇÃO - INSCRIÇÃO E CAPTAÇÃO do Edital do Contribuinte Incentivador nº 05/2021 e Lei 5.553/13. 

O Contribuinte Incentivador que tiver a sua inscrição habilitada, mas que não concordar, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, COM O VALOR ESTABELECIDO NO RATEIO da proporcionalidade da Lei, poderá apresentar recurso por meio do preenchimento do FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO   https://forms.gle/Y61yVKsxsCFg5Dat8, no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no D.O.Rio. O envio do recurso deverá ser exclusivamente pelo formulário disponível no link citado acima.

Para fins de recurso, com relação à contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, serão adotados os critérios a seguir: Todos os prazos se iniciarão no primeiro dia útil subsequente ao da publicação no D.O.Rio e no sítio da PCRJ/SMC: www.rio.rj.gov.br/web/smc.  

Caso o último dia do prazo para recurso não seja dia útil, será prorrogado até o primeiro dia útil subsequente.  

Considerar-se-ão dias úteis, para fins deste Edital, os dias em que houver expediente pleno na Administração Pública Municipal do Rio de Janeiro.

PRÓXIMAS ETAPAS: 

A SMC publicará em seu endereço eletrônico e em D.O. Rio, com previsão para 15 de outubro de 2021, a LISTA FINAL contendo os CONTRIBUINTES INCENTIVADORES habilitados e seus respectivos valores de incentivo, que serão os mesmos dos TERMOS DE ADESÃO. 

Os TERMOS DE ADESÃO serão enviados no dia seguinte ao da publicação da LISTA FINAL ao email do Representante Legal da empresa para que o mesmo imprima, assine em 2 (duas) vias e envie à CCPC, seguindo as orientações que serão fornecidas. 

Importante: os TERMOS DE ADESÃO deverão ser enviados à SMC/CCPC somente após a publicação da LISTA FINAL (lista que contém os valores finais aprovados).

Na sequência da publicação da LISTA FINAL, a SMC também publicará em seu endereço eletrônico a listagem dos e-mails fornecidos para recebimento de projetos. 

Abaixo as listas dos Contribuintes Incentivadores Habilitados e Inabilitados.