Secretaria Municipal de Cultura - SMC
PRORROGAÇÃO DA FASE DE RECURSO Edital do Contribuinte Incentivador Nº 05/2021

24/09/2021 17:27:00


COMISSÃO CARIOCA DE PROMOÇÃO CULTURAL
EDITAL DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR Nº 05/2021
AVISO

 

A Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Comissão Carioca de Promoção Cultural, torna pública a DILATAÇÃO do prazo de recurso das empresas inicialmente inabilitadas no Edital do Contribuinte Incentivador nº 05/2021, conforme listagem publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro nº 136, páginas 73 a 76, do dia 21 de setembro de 2021.
 
Em razão do número expressivo de inabilitação das empresas contribuintes inicialmente inabilitadas no Edital, o Comitê Deliberativo da Comissão Carioca de Promoção Cultural decidiu por estender o prazo dos recursos em mais 3 (três) dias úteis, de forma que o período para interposição dos recursos, bem como para o envio da documentação necessária seja do dia 22 ao dia 29 de setembro de 2021. O Recurso deverá ser feito por meio do preenchimento do FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ANEXO 7) e o envio dos envelopes pelos Correios Via Sedex. Em caso de inabilitação, ou seja, ausência na listagem ora publicada, o Contribuinte do ISS inscrito neste Edital poderá visualizar o(s) motivo(s) no site da SMC (http://www.rio.rj.gov.br/web/smc), buscando pelo seu número de inscrição (CIxxxx/05/2021) e Inscrição Municipal, ou ainda solicitar o(s) motivo(s) pelo e-mail: faleccpc.cultura@gmail.com, informando os dados completos da empresa (Razão Social, Inscrição Municipal e nº de inscrição CIxxx/05/2021), para então, se for o caso, apresentar recurso.
 
O FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ANEXO 7) deverá ser impresso, preenchido e etiquetado conforme modelo abaixo, contendo os documentos necessários para superar o(s) motivo(s) da inabilitação, e enviado à CCPC EXCLUSIVAMENTE por malote expresso dos Correios (SEDEX), com confirmação de entrega (Aviso de Recebimento etc.), em envelope individual, por inscrição municipal, de documentação de cada empresa (por CNPJ e IM), para o seguinte endereçamento:
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Comissão Carioca de Promoção Cultural - CCPC ASSUNTO: RECURSO À INABILITAÇÃO DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR - Edital nº 05/2021 RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA - INSCRIÇÃO MUNICIPAL - NÚMERO DE INSCRIÇÃO (CIxxx/05/2021) Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 247 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - CEP 20211-110
 
Para fins de recurso, com relação à contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, serão adotados os critérios a seguir: Todos os prazos se iniciarão no primeiro dia útil subsequente ao da publicação no D.O.Rio e no sítio da PCRJ/ SMC: www.rio.rj.gov.br/web/smc. Caso o último dia do prazo para recurso não seja dia útil, será prorrogado até o primeiro dia útil subsequente. Considerar-se-ão dias úteis, para fins deste Edital, os dias em que houver expediente pleno na Administração Pública Municipal do Rio de Janeiro.
 
É de responsabilidade do Contribuinte Incentivador o acompanhamento das publicações em Diário Oficial do Rio de Janeiro.
 

 

Publicado no Diário Oficial do Município de 23/09/2021, página 92.