Secretaria Municipal de Cultura - SMC
SMC-Rio publica cartilha sobre a Lei Municipal de Incentivo à Cultura

06/05/2021 18:42:00


A Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC), disponibiliza uma cartilha com informações sobre a Lei Municipal de Incentivo à Cultura Nº 5.553/13 – Lei do ISS. O documento contém orientações aos produtores culturais e contribuintes incentivadores sobre o funcionamento da lei que, este ano, tem novidades: parte dos patrocínios feitos pelas empresas deverá ser destinada a projetos de produtores culturais sediados nas zonas Oeste e Norte da cidade, com exceção da Barra da Tijuca. As novas regras serão simplificadas para projetos de menor porte que, se comprovarem a realização do projeto cultural, ficarão dispensadas de apresentar o relatório de execução financeira. 
 
As inscrições para o edital do produtor cultural estão abertas até 31 de maio, no site rio.rj.gov.br/web/smc
 
Tire suas dúvidas por e-mail: faleccpc.cultura@gmail.com

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  » CARTILHA ISS 2021 - WEB.pdf -   -