(EM CONSTRUÇÃO)

 

Regras de funcionamento e atendimento do setor de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), relativas à Covid-19: 

 

RESOLUÇÃO SMDEIS N. 8 DE 23 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre novas Medidas de Proteção à Vida, relativas à Covid-19, e dá outras providências.



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