O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta terça-feira (14/07) a Lei 1.304/2015, que cria o Conselho dos Direitos da Mulher da Cidade do Rio de Janeiro (CODIM-Rio), uma antiga reivindicação das mulheres cariocas. O CODIM-Rio será vinculado à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM-Rio). Composto por 22 conselheiras titulares e quatro suplentes, o conselho é dividido de forma igualitária em representantes do poder público e da sociedade civil, que serão nomeadas pelo prefeito.

- A criação do conselho faz parte do nosso esforço e luta por uma cidade mais justa. Só conseguimos ouvir certos clamores da sociedade quando trazemos as vozes para interagir com o poder público. É uma honra e orgulho poder dizer que na minha gestão foram criados a SPM-Rio e o CODIM-Rio – comemorou Eduardo Paes.

As conselheiras serão responsáveis pelo monitoramento de políticas públicas sob a ótica de gênero, comprometidas com a eliminação dos preconceitos e desigualdades de gênero. Além disso, o conselho atuará em auxílio à SPM-Rio, emitindo pareceres, acompanhando a elaboração e a execução de programas de governo no âmbito municipal e opinando sobre as questões referentes à cidadania das mulheres.

Atualmente há no Brasil 25 conselhos estaduais e 440 municipais. No Rio de Janeiro, existia apenas um conselho estadual e 21 municipais. A necessidade de um conselho que atendesse os anseios das cariocas era uma luta antiga do movimento de mulheres. A secretária especial de Políticas para as Mulheres, Ana Rocha, explicou a importância da criação do CODIM-Rio:

- O conselho vai ser um braço da sociedade civil atuando em conjunto com o poder executivo. Ele servirá para complementar o trabalho já realizado pela SPM-Rio, monitorando e propondo novas ações. A criação desse conselho entra para a história dos 450 anos da cidade como uma importante conquista das cariocas, que já discutiam sobre sua criação há mais de 30 anos.

Estão entre as missões do conselho o estímulo, apoio e desenvolvimento de estudos e debates sobre as condições em que vivem as mulheres na cidade, propondo políticas públicas para eliminar todas as formas de discriminação e a divulgação, fiscalização e exigência do cumprimento da legislação em vigor relacionada aos direitos das mulheres.