O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) promoverá audiência pública para debater com a comunidade a criação da Área de Proteção do Ambiente Cultural do centenário bairro de Marechal Hermes. O encontro será realizado no dia 7 de agosto de 2013, no teatro Armando Gonzaga, das 17h30 às 20h e contará com a presença do presidente do IRPH, Washington Fajardo.

A audiência pública tem como objetivo ouvir os anseios dos moradores da região para a construção das regras e parâmetros do plano de gestão da primeira grande APAC da Região Norte da cidade, que será gerido pelo IRPH. Com 480 mil metros quadrados, a APAC de Marechal Hermes foi criada em 30 de abril com o intuito de preservar culturalmente o conjunto urbano de um dos bairros históricos mais representativos do Rio de Janeiro.

A criação da APAC de Marechal Hermes comprovou a preocupação da Prefeitura do Rio não somente com prédios históricos e monumentos notáveis da história, mas também com a preservação de conjuntos urbanos representativos.

Marechal Hermes começou a ser projetado e executado, em 1911, e foi inaugurado, em 1913, com traços de arquitetura eclética. Foi o primeiro bairro operário e o terceiro planejado do Brasil. Área estritamente residencial, a região nasceu com uma ampla rede de serviços públicos como escolas e hospitais e foi idealizado pelo então presidente da república, Marechal Hermes da Fonseca, preocupado com a carência de moradias populares.

Com a APAC, uma série de imóveis do bairro ganhou a classificação de Bem Preservado. Desta forma, ficam preservadas as características originais dos acabamentos, vãos, elementos decorativos e arquitetônicos e a escala, volumetria e morfologia das fachadas e coberturas desses imóveis. Com a criação da APAC, os imóveis que estiverem em bom estado poderão solicitar a isenção de IPTU.

Todas as licenças e legalização de obras, assim como a construção de novas edificações deverão ser previamente aprovadas pelo IRPH. No decreto, também ficou estabelecido o gabarito máximo de três pavimentos e o limite de 11 metros de altura para as novas construções e acréscimos a serem feitos na APAC. Todas as árvores existentes dentro dos limites também ficam protegidas para manter a ambiência urbana, resultado da harmonia entre a vegetação e o conjunto edificado.

O decreto aponta uma série de exigências que serão feitas na região da APAC de Marechal Hermes. Uma delas é que as licenças para a colocação de letreiros e anúncios publicitários devem passar também pela aprovação do IRPH. A colocação de mobiliários urbanos e qualquer intervenção urbana também deverão ser aprovadas pelo órgão de proteção do patrimônio municipal.

Com a criação da APAC quatro novos tombamentos definitivos foram feitos. Os prédios da Escola Municipal Evangelina Duarte Batista; do Colégio Estadual Professor José Accioli; do Curso de Mecânica EletroTécnica da Escola Técnica Estadual Visconde de Mauá e da Escola Estadual de Ensino Fundamental Visconde de Mauá foram tombados definitivamente e quaisquer intervenções a serem realizadas deverão ser aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.

Conheça um pouco mais sobre as APACs

Em 1992, foi instituída a Área de Proteção do Ambiente Cultural pelo Plano Diretor Decenal. Na Lei Complementar 16/1992, estabeleceu-se os parâmetros para uma política pública clara e efetiva de proteção do patrimônio cultural.

As APACs protegem os conjuntos arquitetônicos que conferem qualidade urbana, sem impedir o desenvolvimento da região. As APACs podem variar em tamanho e podem preservar desde um conjunto de imóveis situados em uma única rua, como também áreas que compreendem um ou mais bairros. Atualmente, o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade tem a tutela de 37 áreas urbanas protegidas, incluindo a de Marechal Hermes, entre APACs e áreas de proteção de entorno de bens tombados, localizados nas Zonas Norte, Sul, Oeste e Central da cidade.

Em uma APAC, independentemente do valor individual de um imóvel, o que importa é o valor do conjunto urbano. A proposta de proteção de uma área é precedida de um estudo da evolução urbana do lugar que mapeia a forma de ocupação e o patrimônio edificado, assim como as relações que os imóveis, logradouros e atividades estabelecem entre si. A partir daí, estes elementos são inventariados, cadastrados como tombados, preservados ou tutelados. Os bens de valor excepcional são tombados. Já os que são caracterizadores do conjunto são preservados e os demais, tutelados.