SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA

A Ouvidoria Pública é um instrumento de participação e controle social. O Ouvidor atua como instrumento de articulação e interlocução entre o cidadão e a Administração Pública, sendo responsável pelo tratamento e encaminhamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime.

 

 

Através do Decreto Rio Nº 44.746 de 19 de julho de 2018 a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro reestruturou o seu Sistema Municipal de Ouvidoria, que consiste em uma rede que, atualmente, conta com 47 ouvidorias e 167 agentes de ouvidoria – entre ouvidores e assistentes. O Sistema Municipal de Ouvidoria tem por finalidade a viabilização do controle social da qualidade dos serviços públicos prestados pela administração pública municipal. Este sistema institucional é integrado pela Ouvidoria Institucional, seu órgão gestor central, e pelas Ouvidorias Especializadas, Centrais, Núcleos de Ouvidoria, além das Ouvidorias Regionais e Descentralizadas.

 

MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA

É possível realizar 4 tipos diferentes de manifestações de ouvidoria:

 

   

 

O Decreto Rio Nº 44.746 de 19 de Julho de 2018 estabelece os conceitos de cada tipo de manifestação que pode ser realizada por um usuário de serviço público junto às ouvidorias setoriais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

 

Sugestão - proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços públicos.

 

Elogio - demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre os atos da Administração.

 

Crítica - demonstração de opinião desfavorável relativa aos atos da Administração.

 

Reclamação - demonstração de insatisfação relativa a uma solicitação já realizada ao ente público.

 

Informação - dados processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

 

Além destas manifestações, as Ouvidorias também são corresponsáveis pela prestação de informações complementares, que não tenham sido encontradas nos sites dos órgãos ou junto à Central de Atendimento do 1746. 

 

Para abrir sua manifestação, clique AQUI.

 

 


 



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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro