Institutos de Beleza e Estética

 

Orientações para institutos de beleza e estética ficarem dentro das normas legais.

Primeiro passo: solicitar o licenciamento

 

A Licença Sanitária pode ser para Pessoa Física e para Pessoa Jurídica. Para solicitá-la, deve-se preencher o requerimento e apresentá-lo à sede da Vigilância Sanitária junto com os seguintes documentos: 

 

• Requerimento padrão;  

 

• Alvará (cópia) com atividade desenvolvida;

 

• Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo Responsável Técnico (RT) rubricado em todas as páginas;

 

• Relação de procedimentos efetuados;

 

• Relação de aparelhos, equipamentos e materiais com registro/notificação Anvisa;

 

• Comprovante da metragem quadrada da área útil (cópia); 

 

• Comprovante de pagamento (cópia) da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS) referente aos exercícios (anos);

 

• Declaração de Responsabilidade Técnica de profissional atuante na área e carteira de identidade (cópia); 

 

• Comprovação de registro de tintas de tatuagem, conforme legislação em vigor; 

 

• Apresentação de livro para registro de clientes com descrição do procedimento realizado e anotação das intercorrências (para piercing e tatuagem);

 

• Contrato Social atualizado e alterações (cópia) – PESSOA JURÍDICA;

 

• Relação de especialidades ou atividades exercidas – PESSOA JURÍDICA;

 

• Vínculo formal do estabelecimento com o RT (contrato social ou carteira de trabalho) (cópia) – PESSOA JURÍDICA;

 

• CNPJ (cópia) – PESSOA JURÍDICA;

 

• Horário de funcionamento da empresa e do RT e substituto(s), comprovando assistência técnica em todo o expediente – PESSOA JURÍDICA;

 

• Especialidade e/ou atividade exercida – PESSOA FÍSICA;

 

• Identidade (cópia) – PESSOA FÍSICA;

 

• Diploma – PESSOA FÍSICA;

 

• Horário de funcionamento – PESSOA FÍSICA.

 
 

Segundo passo: cada tipo de atividade exige um responsável técnico

 

Responsável técnico é o profissional comprovadamente habilitado, com formação na área de atividade em que atua, e que responde pelos serviços prestados e pelos produtos oferecidos ao público. Deve estar presente em horário integral, ou seja, durante todo o período de funcionamento do estabelecimento. Sua formação profissional e seu vínculo com a firma devem ser compatíveis com as exigências da legislação sanitária. 

 

 

Terceiro passo: orientações gerais

 

• Manter a higiene das instalações do estabelecimento;

 

• Os revestimentos de piso, paredes e teto devem ser lisos e impermeáveis;

 

• O ambiente deve ser claro e ventilado;

 

• Os kits devem ser organizados em quantidade suficiente e proporcional à clientela;

 

• Os lavatórios devem ser equipados com dispositivos de parede para sabonete líquido e papel toalha, para que os funcionários lavem as mãos antes e após cada atendimento;

 

• Pia exclusiva para a limpeza do material de trabalho, como alicates, escovas de cabelo, bacias, cubas e outros. Também é necessário um tanque exclusivo para a limpeza do material de higienização, como panos de chão;

 

• Lixeiras com tampa acionada por pedal e revestidas por saco plástico em todos os setores do estabelecimento; 

 

• Utensílios de trabalho, cosméticos, alimentos e produtos de limpeza devem ser armazenados separadamente. Todos os produtos devem ser estocados em prateleiras, armários ou sobre estrados.

 
 

Passo a passo para a higiente do estabelecimento

Limpeza, desinfecção e esterilização são etapas importantes para tornar o local de trabalho seguro e aliar beleza à saúde.

 

 

Limpeza

É a retirada das impurezas mais grosseiras, como sangue ou secreções, com o uso de água e sabão, ou ainda, detergente. O ideal é fazer uso de uma escova apropriada para retirar resíduos mais aderidos. Logo em seguida, vem a fase de enxágue com água abundante e, por fim, a secagem do material em papel toalha. A utilização de luvas de borracha grossa como proteção é necessária.

 
 

Desinfecção

É a eliminação das formas mais frágeis de micro-organismos dos materiais e também do ambiente (bancadas, cadeiras, macas, piso, paredes e teto). São recomendados os seguintes produtos:

 

a) Álcool a 70º: é a concentração ideal; permanece mais tempo em contato com a superfície e elimina os germes. O álcool saneante a 70º é indicado para a desinfecção de superfícies. O álcool medicamento (antisséptico) a 70º é indicado para antissepsia da pele.

 

b) Hipoclorito de sódio a 1%: obtém-se diluindo 10ml de cloro puro (com registro na Anvisa e rótulo indicando sua origem) em um litro de água limpa.

 

Outros produtos podem ser utilizados, desde que se cumpra a legislação, e o uso siga a orientação do fabricante. É necessária a utilização de luvas de borracha durante a desinfecção.

 
 

Esterilização

É a eliminação de qualquer forma de micro-organismo de um material, incluindo vírus e bactérias muito resistentes. Por meio da esterilização, temos a certeza de que o instrumento está livre de qualquer contaminação. Esse procedimento deve ser feito pelo método de calor úmido.

 

Calor úmido: é o método no qual se utiliza a autoclave, associando a temperatura de 121°C a 137ºC, vapor e alta pressão, durante 15 a 30 minutos, de acordo com as orientações do fabricante e da legislação em vigor. Os instrumentos devem ser acondicionados em embalagens apropriadas, como o papel grau cirúrgico, formando kits individuais por cliente.

 

Como realizar: lavar o material com água e sabão, enxaguar, secar, embalar e encaminhar para autoclave.

 

O que deve ser esterilizado: Alicates, afastadores e outros instrumentos metálicos perfurocortantes que possam, acidentalmente, causar lesões com possibilidade de sangramento na pele. A esterilização é a única forma de prevenir a transmissão de doenças infectocontagiosas por meio desses instrumentos.

 

O equipamento de esterilização deve passar periodicamente por manutenção preventiva e, sempre que necessário, receber manutenção corretiva para garantir a segurança da esterilização. Fornos elétricos, esterilizadores e equipamentos com lâmpada ultravioleta NÃO ESTERILIZAM os instrumentos de metal. Os kits devem ser etiquetados com a data de esterilização e de validade, e abertos somente na presença do cliente.

 

Importante:

Sempre que observar sinais de possíveis falhas na esterilização dos kits (como presença de umidade dentro das embalagens de grau cirúrgico, amarelamento dessas embalagens, indicador de esterilização existente no grau cirúrgico sem alteração de cor, entre outros) devem ser realizados testes de validação, a fim de verificar se os materiais realmente encontram-se esterilizados e eliminar as incorreções.

 

 

Cuidados com o material

Escovas, pentes e pincéis

• Remover os pelos e fios de cabelo após cada uso;

• Lavar com água e sabão, formando espuma abundante, e enxaguar bem;

• Deixar por 30 minutos de molho em solução de hipoclorito de sódio a 1%;

• Lavar o recipiente de imersão com água, sabão e hipoclorito de sódio a 1%;

• Guardar escovas, pentes e pincéis em recipientes limpos. 

 

Toalhas

• São de uso individual, portanto não podem ser reaproveitadas de um cliente para o outro;

• Devem ser lavadas com água e sabão;

• Deixar por 30 minutos de molho em solução de hipoclorito de sódio a 1%;

• Secar, passar, embalar em saco plástico e guardar em local limpo;

• Materiais de tecido colorido podem ser deixados em imersão (molho) em outros produtos específicos para cor, desde que regulamentados junto à Anvisa.

 

Lâminas e similares

• Material de uso único, individual e descartável, devendo ser desprezado imediatamente após o uso;

• Após a utilização, devem ser desprezados em recipiente de paredes rígidas, com tampa e identificação de material perfurocortante;

• Providenciar coleta especial para resíduos perfurocortantes.

 

Bacias para manicure e pedicure

• Usar protetores plásticos e descartáveis, a cada cliente;

• Lavar com água, sabão e hipoclorito de sódio a 1%, a cada uso.

 

Espátulas e lixas para pés e de unhas

• Material de uso único, individual e descartável, devendo ser desprezado imediatamente após o uso.

 

Lençóis e protetores de cadeira e de macas

• Material de uso individual por cliente;

• Após o uso, devem ser descartados ou lavados, caso sejam de tecido, com água e sabão, e deixados por 30 minutos de molho em solução de hipoclorito de sódio a 1%.

 

Esmaltes, ceras, xampus, tinturas, maquiagem e outros cosméticos

• Utilizar somente produtos com o rótulo de identificação do fabricante, contendo: nome do produto, marca, lote, prazo de validade, composição química;

• Utilizar somente produtos dentro do prazo de validade;

• Seguir instruções de uso do fabricante;

• Realizar teste de contato com os produtos utilizados;

• Manter os produtos em suas embalagens originais;

• Perguntar ao cliente sobre a ocorrência de alergias.

 

Todos os cosméticos devem possuir número de registro ou de notificação da Anvisa/Ministério da Saúde.

 

Importante:

1. A quantidade de cera que restar após cada aplicação deve ser descartada. O reaproveitamento de qualquer material descartável ou reutilização de qualquer produto caracterizam infração sanitária, sendo passível de multa, conforme Lei Federal nº 6.437/77 e a co-responsabilidade é do estabelecimento e do Responsável Técnico. 

 

2. Produtos cosméticos podem conter ácido fórmico como conservante em sua fórmula, desde que em baixas concentrações e devidamente licenciados pelo órgão competente (Anvisa/Ministério da Saúde). A adição clandestina de formol em qualquer produto constitui infração às normas sanitárias em vigor e risco à saúde, podendo causar câncer.

 
 

Doenças que podem ser transmitidas

Aids

Causada pelo vírus HIV, atinge o sistema de defesa do indivíduo abrindo caminho para que outras infecções (infecções oportunistas) se instalem pelo organismo. Também pode ser transmitida por instrumentos perfurocortantes, como, agulhas, seringas e lâminas, não esterilizados e contaminados com sangue. O HIV é um vírus pouco resistente no ambiente, porém, por se tratar de uma doença incurável, o risco de contaminação deve ser sempre considerado. As normas de esterilização e descarte de materiais devem ser sempre respeitadas.

 

Hepatite B e Hepatite C

São duas doenças causadas por vírus que atacam o fígado, podendo levar à insuficiência hepática e até mesmo à cirrose (degeneração do fígado). A hepatite C pode levar até 30 anos para se manifestar, e quando apresenta sinais já se encontra em fase avançada. Seu tratamento é demorado, necessitando, muitas vezes, de transplante de fígado. O vírus da hepatite C pode sobreviver por até 72 horas (ou mais) no material contaminado, e sua transmissão se dá por instrumentos não esterilizados: alicates de unha, afastadores de cutícula. Agulhas, seringas e lâminas devem ser descartadas após o uso. Atualmente, existe a vacina contra a hepatite B, porém não há vacina contra a do tipo C.

 

Tétano

É causado por uma bactéria chamada Clostridium tetani. É extremamente resistente no ambiente, uma vez que se apresenta em forma de esporo (como se possuísse uma ‘capa' ao seu redor). Penetra na pele por meio de feridas e atinge o sistema nervoso. É transmitido por instrumentos perfurocortantes, como alicates, afastadores e outros contaminados.

 

Micoses

Causadas por fungos, atingem principalmente pele e unhas. São transmitidas por meio de toalhas, lençóis, protetores de cadeira e de maca, lixas para pés e de unhas, entre outros materiais. Recomenda-se o uso de luvas e cuidados higiênicos específicos para cada material.

 

Impetigo

Bactérias da própria pele causam esta doença, sobretudo em indivíduos com a saúde debilitada. Ocorrem lesões em forma de bolhas com pus que se rompem e se tornam feridas. A transmissão pode ocorrer ao se compartilhar materiais contaminados, como toalhas, lençóis, protetores de maca e de cadeira, espátulas e outros materiais.

 

Escabiose

Popularmente conhecida como sarna, é causada por um ácaro. Provoca lesões e coceira na pele, e pode ser transmitida pelo compartilhamento de toalhas, lençóis e protetores de cadeira e de macas que não foram, a cada cliente, devidamente higienizados ou descartados.

 

Pediculose

Causada por piolho, pode ocorrer em regiões do corpo com pelos. Gera coceira mais intensa no pescoço e atrás das orelhas. Devido à sua localização, é mais comumente transmitida pelo compartilhamento de escovas, pentes, pincéis, toalhas, lençóis e protetores de cadeiras e de macas que não foram devidamente higienizados ou substituídos.

 

Profissional da área de embelezamento e esteticismo: dirija-se a um posto de saúde, informe qual é a sua atividade e vacine-se gratuitamente contra a Hepatite B e contra o Tétano.

 
 

Legislação básica aplicada

Resolução Municipal SMG 693, de 17 de agosto de 2004

Dispõe sobre o licenciamento de estabelecimentos de interesse à saúde, no âmbito da Vigilância Sanitária Municipal. Esta Resolução regulamenta em seu Inciso V, Artigo 1º, os estabelecimentos de Embelezamento e de Esteticismo que devem solicitar a licença sanitária no Município. 

 

Resolução Municipal SMSDC 1.841 de 27 de janeiro de 2012

Estabelece a relação de documentos necessários à solicitação de licenciamento sanitário para Pessoa Física e Pessoa Jurídica, apresentando Requerimento Padrão e Listagem Documental.

 

Resolução SESDEC 1.411 de 15 de outubro de 2010

Determina as competências de atuação da Vigilância Sanitária Municipal sobre os estabelecimentos.

 

Resolução de Diretoria Colegiada n° 306/04, Lei  n° 3.273/01 e Norma Técnica Comlurb n° 42.60.01

Padronizam critérios para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (materiais perfurocortantes).

 

Ressaltamos que a licença concedida pela Vigilância Sanitária Municipal é obrigatória para o funcionamento destes serviços e realização destas atividades. O documento de Licença Sanitária deve permanecer em local visível, pois certifica ao público que aquele estabelecimento cumpre as normas higiênico sanitárias.

 

Saúde e Beleza: a Vigilância Sanitária Municipal quer você nessa parceria!

 

 

Caso encontre condições inadequadas, ligue para a Central de Atendimento da Prefeitura – 1746.

 

 

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