Os estabelecimentos de Atividades Relacionadas devem manter seus ambientes coletivos em condições higienicossanitárias adequadas de modo a não causar danos à saúde dos que ali atuam internamente (sejam prestadores de serviços, funcionários, fornecedores ou outro tipo de público interno) bem como dos frequentadores (consumidores, usuários dos serviços, participantes de eventos ou outro tipo de público externo). 

As áreas de estoque de produtos devem estar limpas, organizadas, sem presença de materiais inservíveis ou não pertinentes à atividade.

As áreas destinadas aos  produtos e de trânsito de clientes/funcionários devem estar  com acessos livres sem objetos que impeçam a circulação.

A área para refeição de funcionários/colaboradores, se houver, deve ser exclusiva para a finalidade, organizada e limpa, composta de mobiliário adequado à função, guardando somente utensílios e equipamentos necessários, dispondo de lixeira própria com tampa acionada por pedal.

Os sanitários, quando houver no estabelecimento, devem dispor de equipamentos funcionantes e íntegros,  além de  dispositivos sempre abastecidos de sabão líquido, papel toalha, papel higiênico e lixeiras com tampa acionada por pedal e apresentarem boas condições de limpeza das instalações. Vestiários, área de estar de funcionários e armários para guarda de pertences pessoais, quando houver, devem estar limpos, com instalações íntegras.

A área destinada à guarda de materiais de limpeza deve conter somente materiais pertinentes à função (Depósito de Material de Limpeza - DML), exclusiva para a finalidade, com saneantes identificados e tanque próprio, exclusivo para lavagem de panos de limpeza se necessários, não sendo admitida lavagem em área de sanitários ou de refeições.

Os ambientes do estabelecimento devem estar livres de materiais inservíveis e de vetores (insetos e roedores), com comprovantes atualizados de desinssetização e desratização. 

O alvará de funcionamento e a Licença Sanitária atualizada devem estar expostos em local visível evidenciando a regularização do estabelecimento com todas as atividades desenvolvidas. 

 

(Demais documentos constantes na página da Vigilância também devem ser mantidos no local)

 

NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO EM AMBIENTES DE TRABALHO (Nifat)

DOCUMENTOS DE APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

  1. Procedimentos Operacionais Padronizados em caso de acidentes com material biológico (conforme a atividade)

  2. Comprovante de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e de  instalações

  3. Comprovante de treinamento dos funcionários de acordo com a complexidade das atividades realizadas

  4. FISPQ Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químico (conforme a atividade)

  5. Comprovante de imunização dos profissionais (conforme a atividade)