Formulários

 

Declaração 1

Declaração de responsabilidade relativo à concessão do Termo de Licença de Funcionamento Sanitário

 

 

Declaração 2

Declaração de responsabilidade relativo à concessão do Certificado de Inspeção Sanitária

 

 

Memória Descritiva 1

Modelo destinado a estabelecimentos assistenciais de saúde humana ou veterinária

 

 

Memória Descritiva 2

Modelo destinado a estabelecimentos de comércio de drogas, de medicamentos e de insumos farmacêuticos ou correlatos

 

 

Memória Descritiva 3

Modelo destinado a estabelecimentos de comércio, produção e distribuição de alimentos

 

 

Modelo de Declaração

Modelo de declaração de responsabilidade técnica paraS/SUBVISA/SVFSAE

 

 

Modelo

Modelo de identificação a ser feita no canto inferior direito das pranchas dos projetos de arquitetura para licenciamento dos estabelecimentos

 

 

Requerimento 1

Requerimento de Assentimento Sanitário e Licença de Funcionamento Sanitário

 

 

Requerimento 2

Requerimento de Certidão de Inteiro Teor

 

 

Requerimento 3

Requerimento de Certificado e Caderneta Sanitária

 

 

Requerimento 4

Requerimento de Vistoria, Defesa e Prorrogação de Prazo

 

 

Requerimento 5

Requerimento de Baixa de Atividade para Pessoa Física / Pessoa Jurídica