09/04/2019 13:54:00
Confira nos links abaixo as principais alterações na legislação e no novo processo de licenciamento sanitário
Aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores, o primeiro Código Sanitário do Município do Rio de Janeiro garantiu uma série de avanços na saúde pública. Com ele, a maioria dos estabelecimentos e atividades exercidas na cidade precisa se licenciar, em um novo modelo totalmente on-line que entrou no ar no último dia 1º, com acesso pelo Carioca Digital. Lá o contribuinte encontra o Sistema de Informação da Vigilância Sanitária e em cinco minutos preenche o requerimento para se regularizar.
Esses são alguns dos benefícios trazidos pelo Código Sanitário, que desburocratizou o processo e permitiu ganhos expressivos para toda a população. Muitos estabelecimentos esperavam até cinco anos para ter a sua licença, que a partir desse mês tem que ficar exposta em local visível ao público, mais uma segurança para o consumidor, que terá como conferir, por exemplo, se uma padaria ou sapataria é licenciada pela Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses da Prefeitura do Rio (Subvisa).
Os 130 mil estabelecimentos que integram o setor regulado do município têm até 30 de abril para concluir o novo licenciamento sanitário. Esses e outros detalhes como o conteúdo do Código Sanitário, o Manual do Contribuinte especialmente produzido pela Superintendência de Educação da Subvisa e até perguntas e respostas mais frequentes podem ser conferidos nos links abaixo.
Conheça o Código Sanitário do Município do Rio de Janeiro.
Faça seu licenciamento sanitário.
Acesse o Manual do Contribuinte.
Conheça o Cronograma de licenciamento sanitário.
Veja respostas para perguntas frequentes sobre o licenciamento sanitário.