Projeto Arquitetônico

 

Verifique se o seu estabelecimento está isento de apresentação de Projeto Arquitetônico – Planta

 

 

Quais são as orientações para apresentação de projeto de arquitetura na Vigilância Sanitária?

 

Apresentação

 

1. O Projeto Básico de Arquitetura constando de: 'Planta de Situação', 'Planta Baixa', 2 Cortes (longitudinal e transversal), 'Fachada' e 'Planta de Cobertura';

 

2. Um jogo completo do projeto em cópias heliográficas ou papel sulfite – se em arquivo digital, dobradas no formato A4, assinadas e carimbadas por profissional (arquiteto ou engenheiro civil devidamente habilitado e inscrito no CREA/CONFEA ou CAU).

 

Obs.: apresentar 1 (um) jogo de plantas completo. Quando da publicação do 'Visto em Planta', deverão ser apresentadas mais 2 (duas) vias idênticas ao projeto, para visto.

 

3. Os projetos deverão obedecer a NBR – 6492 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, indicando a razão social e especialidade do estabelecimento;

 

4. O carimbo das plantas deve seguir o formato A4 e o modelo do SUBVISA/SVFSAE;

 

5. O autor ou os autores do projeto deve(m) assinar todas as peças gráficas dos respectivos projetos, mencionando o número do CREA ou CAU. Não serão analisados projetos sem assinatura e identificação do autor do projeto.

 

 

No carimbo das pranchas

 

• Indicar a atividade e o endereço completo do estabelecimento;

 

• Indicar a data da elaboração do projeto e das adequações às exigências;

 

• As pranchas devem ser numeradas sequencialmente com indicação do total (ex.: 1/5; 1/20 etc.);

 

• Deve constar: 'Projeto Básico de Arquitetura para aprovação das adequações à legislação sanitária vigente para a atividade de ...'

 

 

Representação gráfica

 

• Planta de situação – Escala 1:200, 1:250 ou 1:500

1. Localização do terreno em relação ao seu entorno urbano;

 

2. Localização da edificação (se ocupar parte do imóvel, indicar claramente a localização do estabelecimento a legalizar dentro do imóvel) e identificar os serviços e/ou edificações confrontantes com os respectivos usos;

 

3. Localização da(s) sala(s) ou loja(s) em relação às circulações horizontais e verticais (caixa de escada e elevador) no respectivo andar;

 

4. Acessos de pedestres e veículos; estacionamento com marcação de vagas de ambulâncias para estabelecimentos de assistência de saúde, se for o caso;

 

5. Cotas parciais e gerais da edificação e do terreno, cotas de afastamentos e recuos, bem como indicação de vias de acesso, estacionamentos, área total do terreno, área total construída e área total de cada pavimento;

 

6. Indicar: centrais de gases medicinais, de máquinas, de tratamento de água, de tratamento de esgoto; abrigo de resíduos sólidos; e outros.

 

 

• Plantas de cobertura – Escala 1:100, 1/75 ou 1:50

1. Devem ser orientadas conforme a planta de situação;

2. Devem ser cotadas.

 

 

• Plantas baixas – Escala 1:100 / 1:75 ou 1:50

Deverão ser orientadas conforme planta de situação, contendo:

 

1. Denominação de todos os compartimentos com o respectivo uso, conforme legislação específica;

 

2. Cotas de todos os compartimentos, dos elementos de circulação horizontais e verticais (elevadores, rampas e escadas, com indicação de sentido de subida e descida) e cotas gerais com linhas de cotas e espessuras de paredes de cortes;

 

3. Indicação das áreas (M2) e espessura das paredes de todos os compartimentos;

 

4. Indicação dos níveis;

 

5. Dimensões de todas as esquadrias, indicando em todas as pranchas necessárias;

 

6. Indicação dos vãos de iluminação e ventilação, com sentidos de abertura e dimensões. Indicação das projeções de grelhas de exaustão e refrigeração, assim como especificações dos equipamentos, filtros utilizados e diferenciais de pressão (classificação de áreas);

 

7. Indicação dos materiais de revestimento de pisos, paredes, tetos, bancadas de todos os compartimentos, elementos de circulação vertical e horizontal e, quando for o caso, da proteção radiológica;

 

8. Indicação dos pontos de saídas dos gases medicinais nos compartimentos, quando couber;

 

9. Layout completo de todos os compartimentos com identificação dos equipamentos em escala;

 

10. Indicação dos pontos de instalações ligadas à rede elétrica de emergência nos compartimentos;

 

11. A localização de: louças sanitárias e bancadas; equipamentos médico-hospitalares não portáteis e da infraestrutura; equipamentos de geração de água quente e vapor; equipamentos de fornecimento de energia elétrica regular e alternativa; equipamentos de fornecimento ou geração de gases medicinais; equipamentos de climatização; posição dos leitos (quando houver); locais de armazenamento e de tratamento quando houver resíduos de serviços de saúde.

 

 

• Cortes Longitudinal e Transversal

1. Os cortes devem ser apresentados na mesma escala das plantas;

 

2. Cotas de altura de piso acabado ao teto, indicação de rebaixos e do nível dos pavimentos e escadas;

 

3. Cotas de altura de degraus de escada, indicações de inclinação de rampas etc.;

 

4. Outras indicações que forem necessárias (cortes para esclarecer rebaixos, escadas, rampas etc.);

 

5. Indicar saídas de exaustão e/ou refrigeração.

 

 

• Fachada

As fachadas devem ser apresentadas na mesma escala das plantas baixas. 

 

 

Documentos complementares

 

• Cópia da carteira e anuidade do CREA ou CAU do autor ou autores do projeto;

 

• Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA, ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) emitida pelo CAU com guia de pagamento.

 

 

Considerações

 

• Devem ser obedecidas Normas, Portarias e Resoluções em vigor dos órgãos competentes, conforme a atividade pretendida;

 

• A aprovação do projeto não exime seus autores das responsabilidades estabelecidas pelas normas, regulamentos e legislações pertinentes às atividades profissionais;

 

• O projeto deve ser encaminhado para aprovação formal nos demais órgãos de fiscalização e controle, como Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente;

 

• Incluir nas pranchas a seguinte declaração: "Este projeto, quando aprovado pelo órgão de Vigilância Sanitária, reconhece, na data da aprovação, somente a adequação das instalações às normas sanitárias vigentes".