A Cidade do Rio de Janeiro garante gratuidade no transporte público para estudantes das redes públicas do Município e do Estado do Rio. Ao todo, 600 mil alunos da Rede Municipal e 210 das escolas estaduais localizadas no município utilizam o Passe Livre. Por ano. são realizadas cerca de 3,7 milhões de viagens (1,3 milhão referentes à Rede Municipal e 2,4 milhões referentes à Rede Estadual). O benefício na Cidade do Rio de Janeiro não se resume aos alunos das escolas municipais e estaduais e vai além dos trajetos de casa para a aula nos dias úteis, para estimular atividades extraclasse.

Para permitir que os estudantes usem o transporte público sem custo também para atividades culturais e de entretenimento, o Passe Livre pode ser usado aos sábados, domingos e feriados, com ampliação de 60 para 76 viagens por mês. Esse conceito é resultado de uma política de mobilidade que considera as necessidades de cada cidadão, alinhando-se com as diretrizes de outras áreas, como Saúde e Educação.

O Passe Livre Universitário está em atividade desde o início de 2014. O programa beneficia cerca de 38 mil universitários, entre cotistas do Programa de Cotas do Governo Federal, do Programa Universidade para Todos (ProUni) e estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo.

Decreto nº 38.280 de 29 de janeiro de 2014

Institui o PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO e amplia benefícios aos estudantes da Rede Pública de Ensino, alterando o Decreto nº 32.842, de 1º de outubro de 2010, que institui o Bilhete Único Carioca.