Tutorial para Preenchimento de Placas de Obras

Com base na Lei Ordinária nº 5.723, de 31 de março de 2014, que define as informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras públicas do Município do Rio de Janeiro, segue abaixo um tutorial para o preenchimento dos modelos de placas contidos no arquivo disponível para download, e constante no site de Identidade Visual da Marca, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Modelo 1 - Obras em geral

Modelo 1 - Obras em geral


Seguindo a numeração da figura acima, será esclarecido como preencher cada item da placa da maneira adequada.

  1. Órgão:
    Deve constar neste campo o nome do órgão responsável pela identificação da demanda, contratação e execução/fiscalização da obra. Por exemplo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação identifica a demanda, contrata e executa/fiscaliza uma obra. Neste exemplo, deve vir no campo "Órgão", "Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação".

  2. Custo Total da Obra:
    Neste campo deve constar o valor total da obra em reais, sendo este valor o mesmo que consta no contrato celebrado entre a empresa contratada e a Administração Pública. Por exemplo, R$ 1.000.000,00.

  3. Data de Início da obra:
    Deve constar neste campo a data de início da obra, no formato dd/mm/aaaa. Por exemplo, 01/02/2020.

  4. Prazo da obra:
    Deve conter o prazo previsto, em dias, para execução da obra.

  5. Engenheiro Responsável pela Obra:
    O nome e o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA do engenheiro responsável pela obra devem constar neste campo.

  6. Fiscalização:
    Neste campo devem constar os nomes e registros no Conselho Regional dos técnicos responsáveis pela fiscalização da obra.

  7. Número do Processo:
    Deve constar neste campo o número do processo administrativo onde constam todas as informações pertinentes à obra em execução.

  8. Identificação da Obra:
    Neste campo deve ser feita uma descrição resumida que identifique a obra, como por exemplo, "Obras e serviços de climatização", ou "Recuperação e restauração".

  9. Unidade Administrativa:
    Deve constar neste campo no nome da unidade administrativa na qual a obra está sendo executada. Cada placa de obra deve se referir a uma única unidade administrativa, ou seja, não deve haver na placa textos como "unidades escolares A, B e C", ou "unidades hospitalares X, Y e Z". Por exemplo, "Hospital Municipal Miguel Couto" ou "Escola Municipal Zélia Braune".


Modelo 2 - Obras onde o órgão demandante (que dispõe do orçamento), contratante e executor e/ou fiscalizador são diferentes

Modelo 2 - Obras onde o órgão demandante (que dispõe do orçamento), contratante e executor e/ou fiscalizador são diferentes


Novamente, seguindo a numeração da figura acima, será esclarecido como preencher cada item da placa da maneira adequada.

  1. Órgão Demandante:
    Trata-se do órgão que demanda a obra a um órgão competente para contratar e/ou executar/fiscalizar a obra. Por exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde pode demandar uma obra a ser contratada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação que, por sua vez, será executada/fiscalizada pela Empresa Municipal de Urbanização (RIO-URBE).

  2. Órgão Contratante:
    Trata-se do órgão que contrata a obra a partir de uma demanda própria ou gerada por outro órgão. Por exemplo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação contrata uma obra demandada pela Secretaria Municipal Educação que, por sua vez, será executada/fiscalizada pela Empresa Municipal de Urbanização (RIO-URBE).

  3. Órgão Executor:
    Trata-se do órgão responsável pela execução/fiscalização da obra, após uma demanda gerada e a contratação finalizada. Eventualmente, o órgão executor/fiscalizador pode ser também o órgão contratante, ou mesmo o demandante. Havendo coincidência em 2 campos de 3, o modelo de placa a ser usado é o 2 mesmo. Por exemplo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação pode demandar e contratar uma obra que será executada/fiscalizada posteriormente pela Empresa Municipal de Urbanização (RIO-URBE). Porém, no caso de ser o mesmo órgão a demandar, contratar e executar/fiscalizar a obra, o Modelo 1 de placa (apresentado anteriormente) deve ser adotado.

  4. Custo Total da Obra:
    Neste campo deve constar o valor total da obra em reais, sendo este valor o mesmo que consta no contrato celebrado entre a empresa contratada e a Administração Pública. Por exemplo, R$ 1.000.000,00.

  5. Data de Início e Prazo:
    Devem constar neste campo a data de início da obra, no formato dd/mm/aaaa, e o prazo previsto, em dias, para conclusão da mesma.

  6. Engenheiro Responsável pela Obra:
    O nome e o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA do engenheiro responsável pela obra deve constar neste campo.

  7. Fiscalização:
    Neste campo devem constar os nomes e registros no Conselho Regional dos técnicos responsáveis pela fiscalização da obra.

  8. Número do Processo:
    Deve constar neste campo o número do processo administrativo onde constam todas as informações pertinentes à obra em execução.

  9. Identificação da Obra:
    Neste campo deve ser feita uma descrição resumida que identifique a obra, como por exemplo, "Obras e serviços de climatização", ou "Recuperação e restauração".

  10. Unidade Administrativa:
    Deve constar neste campo no nome da unidade administrativa na qual a obra está sendo executada. Cada placa de obra deve se referir a uma única unidade administrativa, ou seja, não deve haver na placa textos como "unidades escolares A, B e C", ou "unidades hospitalares X, Y e Z". Por exemplo, "Hospital Municipal Miguel Couto" ou "Escola Municipal Zélia Braune".


Acesse aqui o arquivo final com os modelos das placas em PDF
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