01/07/2015 14:25:00
Atribuições
- Coordenar as ações dos Postos de Orientação Urbanística e Social (POUSOs) relativas à orientação, fiscalização e controle nas áreas de projetos urbanísticos de interesse social e dos Núcleos;
- Conceder o licenciamento de obras novas, o "habite-se" e a aceitação das unidades habitacionais, comerciais e mistas;
- Coordenar a fiscalização das áreas de interesse social, visando ao cumprimento da legislação urbanística e edilícia definidas para as mesmas;
- Coordenar a identificação, mapeamento e georeferenciamento das AIES.
- Elaborar levantamento, mapeamento e elaborar minuta de decreto para reconhecimento de logradouros em AEIS;
POUSOS
Principais atribuições:
- promover a orientação técnico-construtiva, no caso de melhorias habitacionais, ampliações e novas construções;
- conceder o licenciamento de obras, o "habite-se" e a aceitação das unidades habitacionais, comerciais e mistas;
- fiscalizar as áreas de interesse social, visando ao cumprimento da legislação urbanística e edilícia definidas para as mesmas;
SAIBA MAIS sobre os POUSOS:
1- A Regularização:
A regularização das comunidades, passa pela elaboração de legislação urbanística que leva em conta a tipologia da ocupação espacial existente e é baseada em quatro fundamentos importantes:
1. a contenção da expansão horizontal - o novo bairro não pode crescer além dos limites estabelecidos. No caso de encostas, o eco-limite deve ser respeitado.
2. a limitação do crescimento vertical, através da estipulação de gabaritos máximos - que variam de acordo com a largura das vias, declividade do terreno e gabarito já existente no local.
3. o respeito ao espaço público - não se pode construir nas ruas e calçadas, ou praças, ou áreas definidas como non aedificandi.
4. a promoção da salubridade
2- Localização dos POUSOS e Comunidades atendidas
| POUSOS | Comunidades atendidas |
| Alemão – Baiana Estação do Teleférico no Morro da Baiana, Inhaúma | Morro da Baiana e Morro do Adeus |
| Alemão – Nova Brasília Praça do Conhecimento | Nova Brasília, Mourão Filho, Joaquim de Queiroz |
| Andaraí Rua Santo Estevão 83, Andaraí | Andaraí, Jamelão, Arrelia, Parque João Paulo II, JK, Nova Divinéia, Borda do Mato. |
| Babilônia / Chapéu Mangueira Ladeira Ary Barroso s/nº | Babilônia, Chapéu Mangueira |
| Borel Rua São Miguel 398, loja A, Tijuca | Borel, Casa Branda, Chácara do Céu, Morro do Cruz, Buraco Quente e França Júnior |
| Caju Rua Carlos Seidel 1306 Bloco A Loja 8, Caju | Ladeira dos Funcionários, Parque São Sebastião, Vila Clemente Ferreira, Parque Boa Esperança, Quinta do Caju |
| Canal das Tachas Rua dos Arquitetos 13, Recreio | Canal das Tachas |
| Chácara do Céu Leblon Rua Sétimo Céu 5, Leblon | Chácara do Céu Leblon |
| Dendê Rua da Prata 39, Tauá | Dendê, Dique |
| Fernão Cardim Rua do Rio 29, Pilares | Fernão Cardim |
| Floresta da Barra Rua Sergio de Carvalho s/nº, Itanhangá | Floresta da Barra |
| Formiga Rua Jocelina Fernandes s/nº, Tijuca | Formiga |
| Lins Rua Heráclito Graça s/nº, Lins | Cachoeira Grande, Cachoeirinha, Cotia, Santa Terezinha |
| Manguinhos Avenida Dom Hélder Câmara 1184, Ramos | Parque Oswaldo Cruz, Parque Carlos Chagas, Parque João Goulart, Mandela de Pedra, Vila Turismo, CHP2 |
| Mata Machado / Tijuaçu Rua Dr. Leandro Ribeiro da Silva 16-A, Alto da Boa Vista | Mata Machado, Tijuaçu |
| Morro Azul Rua Paulo VI s/nº, Flamengo | Morro azul |
| Morro São João Rua Conselheiro Jobim 146-B, Engenho Novo | Morro São João, Matriz, Queto |
| Morro União Largo da Jaqueira s/nº, Coelho Neto | Morro União |
| Parque Royal Rua Jornalista Alaide Pires, lojas 3 e 4, Ilha do Governador | Parque Royal |
| Fé e Sereno – Complexo da Penha | Morro da Fé, Paz (antigo Sereno), Sereno, Caracol, Grotão e Caixa d'Água |
| Providência Rua Barão da Gamboa | Morro da Providência |
| Rio das Pedras Rua Nova s/nº, Jacarepaguá | Rio das Pedras, Areal 1, Areinha, Rio das Flores e Rio Novo, São Bartolomeu, Vila Pinheiro e Caranguejo. |
| Rocinha Estrada da Gávea 242, Rocinha | Rocinha, Laboriaux, Bairro Barcelos, Ruas 1, 2, 3 e 4, Parque da Cidade. |
| Santa Marta Praça Corumbá – Centro Padre Veloso | Santa Marta |
| Serrinha Rua Dr. Joviano 560, Madureira | Serrinha, Grota, Parque Licurgo |
| Sossego Rua Leopoldo de Oliveira esquina com Rua Edgard Romero Lojas 2 e 3, Madureira | Buriti, Congonhas, Faz quem quer, Moisés Santana, Morro do Sape, São Miguel Arcanjo, Sossego |
| Tuiuti Rua Projetada A s/nº, acesso pela Rua São Luiz Gonzaga, São Cristóvão | Tuiuti |
| Vidigal Rua Presidente João Goulart 84, Vidigal | Vidigal |
| Vila Canoas Estrada das Canoas esquina com Rua Coronel Ribeiro Dantas, São Conrado | Vila Canoas, Pedra Bonita |
| Vila do Céu / São Jorge Rua Arco Iris, s/nº | Vila do Céu, Vila São Jorge. |
3- Decretos Gerais e Específicos
Para a regularização das unidades residenciais, comerciais e mistas foi publicado o Dec. 33648/2011 e ainda decretos para áreas específicas tais como os listados no quadro abaixo:
LISTA dos decretos e bairros
