27/11/2013 13:04:00
O Plano de Estruturação Urbana (PEU) é o instrumento normativo básico de intervenção urbanística para um bairro ou conjunto de bairros. A definição das intervenções urbanísticas necessárias à atualização e ao aprimoramento da legislação urbanística é estabelecida através das seguintes etapas:
1 - Definição da área objeto de estudo 2 - Estudos e levantamentos de campo 3 - Diagnósticos 4 - Proposta Preliminar 5 - Audiências Públicas 6- Minuta de Lei Complementar
Subsidiam a elaboração da proposta preliminar e da minuta de Lei Complementar as reuniões com a sociedade civil, as conclusões obtidas em reuniões internas na própria Secretaria Municipal de Urbanismo e as informações provenientes de reuniões com os demais órgãos competentes.
O PEU estabelece as diretrizes que nortearão o uso e a ocupação da área estudada além de estabelecer os parâmetros urbanísticos básicos (gabarito, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, área total edificável - ATE, afastamentos, usos, etc.).
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