Código de Obras e Edificações - COE
09/07/2013 11:27:00
O Código de Obras e Edificações – COE – visa instituir normas para a elaboração de projetos e para a construção, buscando garantir a preservação da qualidade da paisagem da cidade e das suas edificações.
Nos links abaixo, encontram-se o texto do projeto de lei complementar e seus anexos.
Arquivos relacionados:
» COE - Sumário - -