Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
Prefeitura regulamenta a profissão de mototaxista na cidade do Rio de Janeiro

05/03/2018 14:57:00


A Prefeitura do Rio assinou nesta segunda-feira (5), no Palácio da Cidade, o decreto que regulamenta a profissão de mototaxista. O secretário municipal de Transportes, Rubens Teixeira, explicou que a regulamentação complementa lei que a Câmara dos Vereadores aprovou sobre o reconhecimento da profissão da categoria. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (6). 

 

 

De acordo o secretário, a regulamentação dos pontos, como será dada a autorização de trabalho, e todas as outras etapas estarão previstas no decreto. A secretaria irá conversar com a categoria e auxiliar os trabalhadores no passo a passo da regulamentação. Os profissionais receberão autorização de 90 dias, para cumprimento de etapas. Depois será dada a autorização definitiva, que terá de ser renovada anualmente.

 

Segundo Teixeira “os mototaxistas agora terão o direito de trabalhar dentro da regulamentação. Ajudarão na capilaridade e fluidez do transporte e terão a autorização do poder público para trabalharem com dignidade e tranquilidade, conduzindo seus passageiros dentro das regras e fiscalizados pelo poder público. Quando as regras existem elas ajudam a população, os profissionais e o poder público: todos ganham. Mais uma missão dada pelo prefeito Marcelo Crivella que foi cumprida.”