Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
Nota de esclarecimento sobre o BRT Transoeste

09/11/2017 16:59:00


O vice-prefeito e secretário Municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell, esclarece que o órgão respondeu a todas as solicitações enviadas pelo Consórcio BRT, que tratam, em sua maioria, de questões de segurança pública, vandalismo, concorrência de vans e equilíbrio econômico tarifário, ratificando, inclusive, a obrigação que este e os demais consórcios têm de manter os serviços operando de forma regular e satisfatória. Reclamações referentes à segurança pública, que não são da alçada da SMTR, foram encaminhadas aos órgãos competentes. Com relação à fiscalização de vans, as solicitações foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Ordem Pública, fato reconhecido pelo próprio Consórcio BRT no último ofício.

  

Em caso de paralisação do sistema BRT, os consórcios responsáveis sofrerão as penalidades administrativas previstas, como autuação e notificação, para que o serviço seja restabelecido imediatamente. A SMTR informa que já acionou a Procuradoria Geral do Município para avaliar as medidas judiciais cabíveis caso ocorra interrupção unilateral dos serviços por parte do consórcio.

  

Vale destacar, também, que a SMTR estuda a reformulação do Código Disciplinar, desenvolvido na gestão anterior (2012), com o objetivo de atingir maior eficácia diante das irregularidades.