Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
SMTR regulamenta novas regras de Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idoso

10/07/2017 15:37:00


A Secretaria Municipal de Transportes regulamentou novas regras para emissão do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idoso, conforme Resolução Nº 2881, publicada nesta segunda-feira (10/07). De acordo com as novas regras, poderá obter o benefício, pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O Cartão de Estacionamento de Idoso é de âmbito Nacional e tem validade de 5 (anos), devendo após este prazo, ser requerido um novo cartão nos postos de atendimento da SMTR. Em vagas de estacionamento reservadas para idoso em logradouros públicos, no Sistema Rio Rotativo, o beneficiário estará isento de pagamento. 
 
 
Os cartões já autorizados e emitidos pela Prefeitura, anteriores à publicação desta resolução, permanecem válidos até a data de seu vencimento. Após este prazo, o beneficiário deve requerer o novo cartão que será emitido conforme as normas determinadas na resolução publicada nesta segunda-feira (10/07). Deverão ser obedecidas as regras de utilização que constam no verso do cartão, como indicado na Resolução Nº 2881. 
 
 
Informações sobre a documentação necessária para aquisição do cartão (impressão do requerimento) e endereços dos postos de atendimento da SMTR, estão disponíveis no link abaixo: