Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
Encerramento de Termo - Fretamento

30/12/2015

 

 

OBJETIVO


Solicitação de encerramento da autorização.

 



PROCESSO


1.    O solicitante inicia o processo nos protocolos das Regiões Administrativas da SMTR com toda a documentação necessária. Veja aqui a relação dos postos de atendimento


2.    O processo seguirá para Subsecretaria de Transportes Complementares, onde será analisado e encaminhado para o Gabinete do Secretário para autorização, onde sendo aprovado será publicado em Diário Oficial.


3.    Será emitido os ofícios para encaminhamento ao DETRAN.


4.    Após o cumprimento dos ofícios no órgão indicado, o requerente deverá juntar ao processo os documentos para conclusão.


5.    O termo será baixado e o processo arquivado.

 



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS


- Requerimento padrão para pessoa física (download) e para pessoa jurídica papel timbrado da empresa;


- Identificação do requerente;


- CRLV do veículo;


- Devolução dos selos, certificados de vistoria e todos os CIAT’s;
Fechamento do processo:


- Ofício do DETRAN que o veículo foi descaracterizado;